MPF move ação para que seja disponibilizado soro contra picada de escorpião em todos os municípios da região de Jaú (SP)

O Ministério Público Federal entrou com ação para que a União e o Estado de São Paulo disponibilizem pelo menos seis doses de soro antiescorpiônico em cada um dos 11 municípios da região de Jaú (SP). A medida tem como objetivo garantir o atendimento emergencial em episódios graves de picadas de escorpião, geralmente envolvendo idosos e crianças, nos quais a administração do antídoto é muitas vezes a única maneira de salvar a vítima. Nestes casos, é recomendada a aplicação de seis ampolas do antiveneno em curto espaço de tempo.

Atualmente, as cidades de Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Mineiros do Tietê e Torrinha não possuem doses em suas unidades de saúde, o que obriga a população a se deslocar até Jaú para receber o tratamento sorológico, quando necessário.

A opção do Ministério da Saúde de centralizar a alocação do antídoto em locais estratégicos, com maior notificação de acidentes, tem colocado em risco a saúde e a vida das vítimas. Em abril deste ano, a ausência do soro no Hospital de Barra Bonita pode ter contribuído para a morte de uma criança de seis anos. Cerca de 40 minutos após dar entrada na unidade, ela foi encaminhada para a Santa Casa de Jaú, onde chegou a tomar o antiescorpiônico, mas não resistiu e faleceu três horas após o acidente com o aracnídeo. Os dois municípios ficam a apenas 20 quilômetros de distância.

DESABASTECIMENTO. O fornecimento dos soros antivenenos ao Ministério da Saúde está comprometido desde 2013, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exigiu dos laboratórios produtores oficiais brasileiros o cumprimento das normas de Boas Práticas de Fabricação. A medida demandou adequações e reformas nos parques industriais e a consequente interrupção e posterior redução da produção. Atualmente, apenas o Instituto Butantan continua fabricando os imunobiológicos, mas há previsão de que o Instituto Vital Brazil e a Fundação Ezequiel Dias retomem a atividade no segundo semestre deste ano.

Sob a justificativa de se evitar o desabastecimento total, o órgão federal passou a recomendar às Secretarias Estaduais de Saúde que centralizassem o atendimento soroterápico em locais estratégicos, com maior notificação de acidentes e óbitos. Especificamente quanto à Regional de Jaú, os pontos que dispõem de antiveneno são o Pronto Socorro Municipal de Bauru, a Santa Casa de Misericórdia de Jaú e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Lins.

Para o MPF, contudo, tal método de alocação das doses tem se mostrado falho, uma vez que os dados de escorpionismo são imprecisos e podem não corresponder efetivamente à realidade. “É perfeitamente possível que um local que apresenta uma situação epidemiológica mais grave não tenha soro por conta de um histórico de dados divergentes”, ressalta o procurador da República Marcos Salati, autor da ação. Além disso, a estratégia de distribuição ignora a imprevisibilidade dos ataques, que podem ocorrer a qualquer momento em cidades que nunca tiveram incidentes.

O procurador destaca que o transporte para transferência das vítimas é outro ponto preocupante. Em Jaú, por exemplo, as viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência estão em situação precária, com diversas ambulâncias paradas por falta de manutenção. Nos municípios menores nem sequer há Samu e em grande parte faltam veículos adequados para o transporte destes pacientes.

A neutralização eficaz de um caso de escorpionismo, principalmente em crianças e idosos, depende de um diagnóstico rápido e preciso acerca da gravidade da situação, indicando se será necessária a soroterapia ou não. “Tudo isso demanda tempo, e o tempo, nesses casos, é um valor inestimável, pois três horas já são suficientes para reduzir a vítima a um quadro irreversível, fatal. Logo, se ainda for necessária a transferência do paciente até outra localidade, as chances de sobrevivência são drasticamente reduzidas”, explica o procurador. “Não é razoável que os munícipes residentes nas cidades mais distantes de Jaú, como Itaju e Brotas, que estão a cerca de 50 quilômetros, fiquem à mercê de um diagnóstico falho ou de um transporte ineficiente para terem acesso ao soro por conta de questões burocráticas ou estratégias dos órgãos de saúde”, afirma.

PEDIDOS. De forma a evitar novas fatalidades decorrentes da falta de soro antiescorpiônico nos municípios da região de Jaú, o MPF requer que, no prazo de 15 dias, a União adquira e forneça ao Estado de São Paulo ao menos 66 ampolas do antídoto. A Secretaria Estadual de Saúde deverá, em até 24 horas após o recebimento, destinar pelo menos seis doses para cada uma das 11 cidades. O estoque será suficiente para o tratamento de ao menos um caso grave em cada município, devendo, no caso de utilização, ser reposto no prazo máximo de 72 horas.

Cada ampola do antiveneno tem validade de 36 meses e custa, de acordo com o Ministério da Saúde, R$ 69,18. Assim, para atender a demanda do MPF, será necessário cerca de R$ 4,5 mil, valor irrisório frente à fundamentalidade do direito à vida.

Em seus pedidos, o procurador reforça que a União e o Estado de São Paulo não poderão retirar ou remanejar os soros de outras regiões, mas sim adquirir e alocar quantidade suplementar, de forma a não transferir para outros locais o problema combatido pelo MPF. A medida inclui a manutenção de 12 doses do antiveneno em Jaú, como já acontece atualmente. A ação esclarece ainda que, além do soro antiescorpiônico os réus podem optar por fornecer o soro antiaracnídico, que também é eficaz em casos de picadas de escorpião.

RECOMENDAÇÃO. Além da ação civil pública ajuizada, o MPF recomendou aos municípios atendidos pela Procuradoria de Jaú que aperfeiçoem as ações de controle e manejo de escorpiões. Ao longo do inquérito, ficou claro que há uma infestação na região, situação agravada pela ausência de medidas de vigilância por parte das Prefeituras ou pelo emprego de ações divergentes das preconizadas pelo Ministério da Saúde. Entre as medidas recomendadas estão a identificação de áreas de riscos, a busca ativa e coleta do aracnídeo, bem como a modificação das condições do ambiente, de forma a torná-lo desfavorável à proliferação dos animais. As Prefeituras têm 30 dias para informar ao MPF as providências que serão adotadas.

Os acidentes com escorpião têm se tornado um problema de saúde pública, com um considerável número de ocorrências nos últimos anos em todo o Brasil, ocasionando diversas mortes. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Estado de São Paulo registrou 21.237 casos em 2017, um aumento de 44% em relação aos dados de 2015. Em 2018, já foram registrados 11,5 mil acidentes, mais de dois por hora. Além disso, em quatro anos, o número de mortes no país por picadas de escorpião mais do que dobrou, passando de 70 em 2013 para 184 em 2017.

Leia a íntegra da ação e da recomendação. O número do processo é 5000703-70.2018.4.03.6117. Para consultar a tramitação, acesse o site da Justiça Federal.

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