MPF/MS instaura inquérito civil para apurar invasão e loteamento de área da União em Ponta Porã

O Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Porã (MS) instaurou inquérito civil para investigar a ocupação de uma área da União, em frente à antiga estação ferroviária do município, que ocorreu na primeira semana de maio. Além disso, o MPF requisitou à Polícia Federal abertura de inquérito policial para apuração de crimes de invasão de terras públicas e loteamento clandestino. Entre outras diligências, deverão ser identificadas todas as pessoas que estão efetivamente morando no imóvel, bem como as que estão apenas realizando vigilância ou guarda do local. Alguns políticos locais também devem prestar depoimento sobre os fatos.

Foram requisitadas informações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à empresa América Latina Logística (ALL) sobre a propriedade, posse e uso do imóvel e as providências adotadas em relação à ocupação.

Programa habitacional - O inquérito civil também tem por objeto apurar a insuficiência das políticas habitacionais executadas no município. O MPF determinou à Prefeitura de Ponta Porã inspeção no local ocupado e prestação de várias informações, inclusive sobre adesão e implementação do Programa Minha Casa Minha Vida.

Vistoria - Inspeção realizada pelo MPF no local, em 24 de maio, constatou que o terreno ocupado já foi dividido em lotes de 20 metros de frente por 30 metros de profundidade, com espaço de 10 metros de largura entre os lotes destinados às ruas, mas quase não havia famílias morando efetivamente no local.

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