MPF obtém decisão favorável para que área degradada às margens do Rio Sertão seja recuperada (Florianópolis)

O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça decisão favorável que condena a empresa Carlos Hoepcke Administração, Participação e Empreendimentos Ltda a desocupar parte de imóvel localizado a menos de 30 metros das margens do Rio Sertão, no Bairro Santa Mônica, em Florianópolis.

Além disso, o réu foi condenado a recuperar ambientalmente o local por meio de Plano de Recuperação de Área Degradada a ser apresentado, em 30 dias, à Fundação do Meio Ambiente (FATMA), que também é ré na ação. O PRAD a ser aprovado pela FATMA deverá atender especificações técnicas e contemplar a demolição e retirada de todas as edificações e equipamentos do local, inclusive estacionamento e aterro, além dos entulhos, com a posterior recuperação da vegetação típica.

A sentença fixou, ainda, multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento. A ação civil pública que deu origem à sentença foi proposta pela procuradora da República Analúcia Hartmann.

Saiba mais – Em 2006, o MPF propôs Ação Civil Pública, a fim de questionar a construção de diversos empreendimentos, como um posto de gasolina e loja de veículos, às margens do Rio Sertão, na Rua Madre Benvenuta, no Bairro Santa Mônica, em Florianópolis. De acordo com o MPF, os empreendimentos estavam em Área de Preservação Permanente, o que acarretaria danos ao Manguezal do Itacorubi.

ACP nº 96.00.06450-4