MPF/PA denuncia megaesquema de fraudes em licitações em São Domingos do Araguaia

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) denunciou à Justiça o ex-prefeito de São Domingos do Araguaia Jaime Modesto Silva, sete ex-secretários municipais e oito empresários da região acusados de envolvimento em um megaesquema de desvio de verbas federais por meio de fraudes em licitações. A ação foi apresentada à Justiça Federal em Marabá na última sexta-feira, 26 de abril.

De acordo com informações coletadas durante as investigações, não eram realizadas licitações, mas os documentos do procedimentos licitatórios eram montados e depois assinados pelos membros da comissão de licitação.

Os documentos das empresas eram confeccionados e impressos nos computadores da própria comissão de licitação e os representantes da empresas assinavam os papéis na própria sala da comissão, onde se encontravam notas fiscais e carimbos de algumas delas.

De acordo com uma das testemunhas, o grupo nunca promoveu uma licitação regular. O único procedimento legal que era obedecido era a publicação do edital, relatou a testemunha, conforme diz a ação assinada pelas procuradoras da República Melina Alves Tostes e Luana Vargas Macedo.

Durante as investigações foram realizadas duas operações de busca e apreensão na prefeitura e na residência de alguns dos integrantes da quadrilha. Na primeira operação, em 2011, foram apreendidos, entre outros materiais, 43 carimbos de empresas na sala da comissão de licitações da prefeitura.

O material foi analisado pela Controladoria Geral da União (CGU), que constatou as fraudes. A suposta continuidade dos crimes gerou uma nova operação em 2012, que confirmou a continuidade das atividades criminosas da quadrilha.

O esquema de fraude nos procedimentos licitatórios eram iniciados com acerto prévio de qual empresa seria contratada, o valor e as condições do contrato. Após a contratação não havia qualquer fiscalização por parte da prefeitura. Inclusive há casos em que a própria prefeitura realizou o serviço ou a empresa responsável subcontratou a obra.

As obras estão contaminadas por uma série de ilicitudes como superfaturamento, obras não executadas atestadas como realizadas, serviços executados em quantidade menores que as contratadas, montagem de medições, sobrepreço, serviços executados sem observância às especificações técnicas e projetos, baixa qualidade dos serviços, expedientes que permitiram o desvio e apropriação dos recursos públicos registra a denúncia.

O material encontrado nas operações de busca e apreensão demonstra que todas as licitações realizadas no ano de 2009 na modalidade carta convite foram fraudadas. Interceptações telefônicas confirmaram o envolvimento do ex-prefeito e seu papel decisivo na escolha das empresas que seriam contratadas pela prefeitura.

Os mesmos fatos geraram quatro ações de improbidade administrativa no final de 2012 contra o ex-prefeito. Jaime Modesto Silva foi prefeito de São Domingos do Araguaia de 2009 a 2012.

Íntegra da ação

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