MPF/PA: diretor de faculdade no Pará é preso sob acusação de estelionato

O diretor de um instituto acusado de promover cursos de graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC) foi preso em Tucuruí (PA). Segundo a Polícia Civil, o diretor do Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (Iehlc), Antônio Assunção Moura, foi preso preventivamente, acusado de estelionato.

A informação sobre a prisão preventiva foi repassada ao Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) na sexta-feira, 8 de março, pela responsável pela Superintendência Regional do Lago de Tucuruí da Polícia Civil do Estado do Pará, Márcia Goreti Machado Thomé. Segundo a polícia, o diretor do Iehlc está preso desde 1º de fevereiro.

Também foi decretada a prisão de outra responsável pelo instituto, Edinete Assunção Moura. O mandado de prisão foi encaminhado a Imperatriz (MA) e a polícia em Tucuruí aguarda informações sobre o resultado. De acordo com a delegada Márcia Goreti Machado Thomé, há ainda outras duas pessoas responsáveis pelo Ihelc indiciadas no inquérito policial por estelionato.

O MPF/PA enviou na semana passada um alerta para o Ministério Público do Estado em Tucuruí e região informando que, apesar de ter prometido cancelar os cursos irregulares que promovia, o Iehlc estaria recorrendo na ilegalidade.

As denúncias foram encaminhadas ao procurador regional dos direitos do cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, por ex-alunos da instituição. Também foram ex-alunos que procuraram a Polícia Civil para denunciar a prática de estelionato.

Em 2012, o Iehlc anunciou ter acatado uma recomendacao do MPF/PA e comprometeu-se a regularizar a situação, deixando claro nas propagandas que faz e nos contratos que assina com os alunos que os cursos oferecidos não são cursos de nível superior, e sim cursos livres, que não precisam da certificação do MEC. Como o MPF/PA foi informado que o acordo não está sendo cumprido, decidiu solicitar a parceria do Ministério Público do Estado para coibir o problema.

No início de março, Mansur Silva encaminhou relatório do caso às Promotorias de Justiça de Itaituba, Novo Repartimento, Marabá, Eldorado do Carajás, Goianésia, São Domingos do Capim e Bom Jesus do Tocantins. A essas unidades do Ministério Público do Estado o MPF/PA solicitou informações sobre a existência de denúncias ou informações relativas à oferta, nesses municípios, de cursos de graduação e pós-graduação pelo Iehlc.

À Promotoria de Justiça de Tucuruí, que em 2012 já havia sido alertada pelo MPF/PA sobre o problema, Mansur Silva reiterou a impossibilidade de atuação do Iehlc sem a devida regularização perante o MEC.

Além do Iehlc, nos últimos dois anos outras dez instituições tiveram que suspender cursos de nível superior que promoviam no Pará sem autorização do MEC. Algumas suspenderam os cursos a partir de recomendacao do MPF/PA. Em outros casos, o MPF/PA teve que recorrer à Justiça para conseguir a suspensão.

Há ainda outras sete instituições às quais o MPF/PA já enviou recomendações para que suspendam cursos ou contra as quais foram ajuizadas ações. Além disso, há oito instituições sob investigação.

Serviço:

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:

Internet: http://emec.mec.gov.br/

Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1)

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Pará

(91) 3299-0148 / 3299-0177 / 8403-9943 / 8402-2708

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