MPF/PA: manutenção de Ibama em Tucuruí pode combater desmatamento ilegal

Uma operação de combate ao desmatamento nos municípios de Tucuruí, Baião e Pacajá, na região sudeste do Pará, demonstrou a necessidade de permanência do escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Tucuruí.

Além do Ibama, a operação contou com a participação do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), secretaria municipal de Meio Ambiente de Tucuruí e Polícia Militar, com cooperação do comandante da IV Companhia de Policiamento Regional, coronel Pedro Paulo Barata. Foram detectadas oito áreas de desmatamento ilegal.

Em alguns dos pontos de desmatamento fiscalizados, a exploração ilegal da madeira é feita à noite, para dificultar o trabalho dos fiscais, informa o chefe do escritório regional do Ibama em Tucuruí, Antônio Zildomar de Oliveira. Segundo ele, nesses locais as trilhas que avançam em meio à floresta foram feitas com o uso de tratores de esteira. Tratores de pneus foram usados para a colocar as toras em caminhões que transportam o material até serrarias da região, onde a madeira é beneficiada.

Manutenção do escritório - Em 2013, o MPF/PA conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decisão provisória que obriga o Ibama a manter as atividades da unidade avançada do instituto no município de Tucuruí.

Antes de entrar com ação na Justiça, o MPF/PA tentou uma solução conciliatória para a questão. Foram encaminhadas à presidência do Ibama, em Brasília, e à superintendência regional do órgão no Pará recomendações para que a decisão da autarquia de desativar o escritório em Tucuruí só fosse tomada após a realização de estudos sobre os impactos socioambientais dessa desativação.

O MPF/PA também promoveu, no município, audiência pública em que órgãos públicos e organizações sociais reivindicaram não só a manutenção do escritório do Ibama mas também a reestruturação e modernização da unidade, para tornar a autarquia mais presente e eficiente na região. Como a autarquia não atendeu aos pedidos do MPF, de pesquisadores, organizações sociais e cidadãos em geral, o caso foi levado à Justiça.

Atuação criminosa A suspeita da equipe de fiscalização é que a legalidade da madeira que chega às serrarias seja forjada por meio de fraudes no sistema de controle de créditos florestais. Os créditos falsos viriam de planos de manejo existentes na região.

Segundo Oliveira, são planos de manejo que recebem mais créditos florestais do que a capacidade que têm de produção. Esse excedente de crédito é o responsável pelo "esquentamento" ou acobertamento da madeira extraída de forma ilegal.

Em todos esses casos é necessário um monitoramento posterior, para mensuração das áreas a partir das próximas imagens de satélite do local, com posterior identificação e autuação dos responsáveis, explica o chefe do Ibama em Tucuruí. De acordo com ele, caso os responsáveis pelo desmatamento ilegal não sejam identificados, as áreas serão embargadas com responsabilidade desconhecida.

Processo nº 0004937-50.2013.4.01.3907 Justiça Federal em Tucuruí

Acompanhamento processual

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

(91) 3299-0148 / 8403-9943 / 8402-2708

ascom@prpa.mpf.gov.br

http://www.prpa.mpf.mp.br/

http://twitter.com/MPF_PA