MPF/PA pede anulação do concurso do Incra

Como consequência dos vários problemas registrados no Pará, o concurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizado no último dia 13 pode ser anulado em todo o país. Foi o que o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu em ação civil pública apresentada ontem, 29 de junho, à Justiça Federal.

Como o concurso tem caráter nacional candidatos podem fazer prova em um estado, concorrendo a vagas para outros a suspensão valeria para todo o país. Os pedidos podem ser apreciados em regime de urgência, já que o resultado do concurso foi publicado, contra recomendação do MPF.

O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, que analisou o caso, havia recomendado ao Instituto Cetro, organizador do concurso, que não publicasse o resultado enquanto os problemas ocorridos no Pará não fossem esclarecidos. A própria coordenação do concurso havia cancelado a prova em algumas salas onde os problemas não foram remediados no dia da aplicação.

O Cetro ainda não recebeu a recomendação e, até agora, divulgou apenas um resultado provisório no seu site, no último dia 24.

Como o concurso pode ser cancelado somente em algumas salas? Se foi cancelado pela própria coordenação do concurso em determinadas escolas, como o Instituto Cetro publicou o resultado provisório como se nada tivesse acontecido?, pergunta o procurador na ação.

Segundo apuração do MPF, mais de mil pessoas em Belém, Santarém e Marabá foram diretamente prejudicadas no dia da prova por incorreções no sistema de inscrição, falta de provas e consequente cancelamento das provas.

Em Belém, Marabá e Santarém, vários candidatos se surpreenderam ao abrir as provas e constatar que não eram dos cargos que haviam escolhido. Os organizadores ainda tentaram substituir as provas e fazer correção no cadastro, mas não conseguiram material suficiente para todos.

Em Marabá, alguns candidatos receberam as provas, mas não os cartões-resposta, que não chegaram a tempo para a prova. Os candidatos prejudicados protestaram, e em três escolas (duas em Santarém e uma em Marabá) o concurso sequer foi realizado.

Todas as violações foram confirmadas pelos próprios fiscais das provas, em depoimento ao MPF. Segundo os fiscais que atuaram em Marabá, não houve distribuição de provas suficientes para todos os candidatos, houve a necessidade de troca de provas de candidatos, por incompatibilidade entre a área escolhida e a prova ofertada e não havia material suficiente para a realização das provas como cartão-resposta, lista de presença, relação de candidatos por sala

Além das incorreções em provas e cadastros, houve violações ao previsto no edital, já que em algumas salas faltaram fiscais, não havia controle de entrada e saída de candidatos, nem controle sobre o uso de celulares e câmeras fotográficas. Para o MPF, tais irregularidades devem motivar anulação e a realização de novas provas para candidatos de todo o Brasil.

O andamento do processo pode ser consultado através do número 21137-61.2010.401.3900, no site da Justiça Federal.

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