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MPF/PE propõe ação para aumentar efetivo da Polícia Federal em Salgueiro
Objetivo é assegurar à Polícia Federal as condições para atuação eficaz no sertão pernambucano
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 11 anos
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada/Salgueiro ajuizou ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para garantir o aumento do efetivo de delegados, peritos e escrivães na unidade da Polícia Federal em Salgueiro, no sertão pernambucano. A responsável pelo caso é a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.
Na ação, o MPF requer que a União realize o levantamento das necessidades do efetivo de servidores das delegacias da Polícia Federal no país, inclusive em Salgueiro, levando em consideração estudo já existente na unidade sobre o assunto. Além disso, que sejam estabelecidos critérios objetivos para a distribuição, em todo o Brasil, das vagas oferecidas no concurso público do órgão, reaberto neste ano, sendo suspensos a posse e o exercício dos novos servidores até o resultado do referido levantamento.
O MPF propôs a ação após apurar, em procedimentos investigatórios criminais, a demora na condução de inquéritos por parte da Polícia Federal em Salgueiro. O delegado chefe da unidade informou ao MPF que o número insuficiente de servidores estava dificultando a realização de investigações.
Efetivo ideal - O quadro de servidores da delegacia, que abrange 39 municípios no estado, conta com dois delegados, 20 agentes, cinco escrivães e um serventuário. O efetivo ideal seria o de seis delegados, 35 agentes, oito escrivães, um papiloscopista e três serventuários administrativos, de acordo com informações do delegado chefe da unidade. Ainda segundo ele, a falta de efetivo impossibilita grande parte das diligências a serem realizadas em zona rural, por conta da periculosidade na região, que exige uma equipe com número razoável de policiais para a realização do trabalho.
O MPF argumenta, na ação, que existem diversos projetos de assentamentos rurais na região, bem como várias etnias indígenas que demandam cada vez mais a atuação da Polícia Federal, além de cerca de 800 inquéritos policiais em andamento.
Processo nº 0000280-55.2013.4.05.8304 - 20ª Vara Federal em Pernambuco
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
ascom@prpe.mpf.gov.br
http://www.twitter.com/mpf_pe
Na ação, o MPF requer que a União realize o levantamento das necessidades do efetivo de servidores das delegacias da Polícia Federal no país, inclusive em Salgueiro, levando em consideração estudo já existente na unidade sobre o assunto. Além disso, que sejam estabelecidos critérios objetivos para a distribuição, em todo o Brasil, das vagas oferecidas no concurso público do órgão, reaberto neste ano, sendo suspensos a posse e o exercício dos novos servidores até o resultado do referido levantamento.
O MPF propôs a ação após apurar, em procedimentos investigatórios criminais, a demora na condução de inquéritos por parte da Polícia Federal em Salgueiro. O delegado chefe da unidade informou ao MPF que o número insuficiente de servidores estava dificultando a realização de investigações.
Efetivo ideal - O quadro de servidores da delegacia, que abrange 39 municípios no estado, conta com dois delegados, 20 agentes, cinco escrivães e um serventuário. O efetivo ideal seria o de seis delegados, 35 agentes, oito escrivães, um papiloscopista e três serventuários administrativos, de acordo com informações do delegado chefe da unidade. Ainda segundo ele, a falta de efetivo impossibilita grande parte das diligências a serem realizadas em zona rural, por conta da periculosidade na região, que exige uma equipe com número razoável de policiais para a realização do trabalho.
O MPF argumenta, na ação, que existem diversos projetos de assentamentos rurais na região, bem como várias etnias indígenas que demandam cada vez mais a atuação da Polícia Federal, além de cerca de 800 inquéritos policiais em andamento.
Processo nº 0000280-55.2013.4.05.8304 - 20ª Vara Federal em Pernambuco
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