MPF/PE quer garantir assistência médica a ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) quer assegurar aos ex-combatentes do Exército, que atuaram na 2ª Guerra Mundial, atendimento pleno e gratuito nos hospitais militares e na rede de saúde conveniada do Fundo de Saúde do Exército (Fusex).

Em ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Edson Virgínio Cavalcante Júnior, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue a União a garantir assistência médico-hospitalar plena aos ex-combatentes residentes em Pernambuco e seus dependentes. Em caso de descumprimento da decisão, o MPF requer o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Conforme consta da ação, o diretor do Hospital Geral do Exército no Recife informou que, por ordem superior, a assistência médica a ex-combatentes é prestada exclusivamente no Hospital Militar. Assim, os casos mais complexos que reclamam atendimento na rede conveniada somente serão aí tratados mediante ordem judicial.

Afronta à Constituição - Para o MPF, a determinação do Exército afronta a Constituição Federal, a qual assegura aos ex-combatentes assistência médica e hospitalar gratuita, sem qualquer restrição. De acordo com a ação, franquear aos ex-combatentes apenas as especialidades e tratamentos realizados no interior do hospital militar é amesquinhar-lhes o direito à saúde.

A atuação do MPF foi motivada pelo caso de um ex-combatente, morador do Recife, que precisou recorrer à Justiça para conseguir o tratamento de um tumor maligno. Os exames que o paciente precisava fazer não eram oferecidos pelo Hospital do Exército. Embora o doente tenha obtido êxito na demanda individual que ajuizou, o MPF pretende estender o benefício, coletivamente, a todos que se achem na mesma situação.

Processo nº: 0004633-24.2011.4.05.8300 1ª Vara Federal em Pernambuco

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