MPF/PE quer que Detran fiscalize transporte escolar no Agreste

O Ministério Público Federal em Garanhuns/Arcoverde (MPF/PE) expediu recomendação para que o Detran fiscalize o transporte de estudantes das redes estadual e municipal de ensino matriculados em escolas situadas nos municípios sob atribuição daquela unidade do MPF.

Apurações identificaram que o transporte escolar em municípios do Agreste pernambucano tem sido feito de forma precária, com veículos inapropriados e motoristas sem a devida capacitação. As irregularidades têm resultado em acidentes na região, inclusive com morte de crianças, como o ocorrido em 10 de junho, no município de São João.

De acordo com a recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do MPF, o Detran terá de averiguar se o serviço tem sido prestado de acordo com as prescrições do Código de Trânsito. Caso seja verificada irregularidade, deverá ser aplicada a respectiva sanção. Se houver possibilidade de adequação do veículo, o responsável deverá ser notificado para providenciar a regularização.

Todas as medidas adotadas pelo Detran deverão ser informadas aos procuradores da República responsáveis, com envio de documentação ao MPF. O órgão estadual terá de informar também, em até 30 dias a contar da notificação, se vai acatar a recomendação. Deverá ser encaminhado ao MPF, no mesmo prazo, cronograma das fiscalizações a serem feitas nesses municípios nos próximos 12 meses. Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Municípios que devem ser alvo da fiscalização pelo Detran/PE: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.

Procedimento administrativo nº:1.26.005.000046/2014-21

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