MPF/PE: reunião discute supressão de mangue na rodovia Porto-Maracaípe

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, por intermédio do procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, integrou reunião realizada na última quarta-feira, 29 de julho, na 2ª Promotoria de Justiça de Ipojuca, para discutir os prazos e medidas a serem tomadas de modo a reduzir os impactos ambientais proporcionados pela construção de rodovia que liga Porto de Galinhas a Maracaípe. Ao final, ficou acertado que as instituições envolvidas na construção assinarão termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o MPF e o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE).

A audiência - realizada também para a instrução dos autos do procedimento administrativo n.º 1.26.000.000161/2009-88, a cargo do 1º Ofício da Tutela Coletiva - contou ainda com a presença de integrantes do estado de Pernambuco, da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU), da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), do Ibama, da Secretaria de Turismo de Pernambuco e das empresas envolvidas no projeto.

Na ocasião, a CPRH, que havia constatado supressão de vegetação em área de mangue para a implementação da via, entregou relatório técnico ao representante do MPF/PE, com as propostas de adequação do projeto e de medidas corretivas, mitigatórias e compensatórias dos impactos ambientais em Maracaípe.

O protocolo de intenções formulado na reunião prevê que a GRPU deverá, no prazo de até 30 dias, esclarecer se a área impactada ou por onde passa a rodovia é de propriedade da União, informando, nesse caso, quais as medidas a serem tomadas para a regularização da obra. A análise a respeito da proposta encaminhada pela CPRH e pela Secretaria de Turismo de Pernambuco serão analisadas pelo MPF também no mesmo prazo. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 3 de setembro, na sede da Procuradoria da República em Pernambuco.

Procedimento administrativo nº 1.26.000.000161/2009-88

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República em Pernambuco

(81) 2125-7348

ascom@prpe.mpf.gov.br