MPF/PE: supressão de mangue na rodovia Porto-Maracaípe é tema de audiência

Foi antecipada para a próxima segunda-feira (31) a audiência que definirá medidas a serem tomadas para reduzir os impactos ambientais proporcionados pela construção de rodovia que liga Porto de Galinhas a Maracaípe, em Ipojuca (PE). Durante a reunião, que será realizada na sede da Procuradoria da República em Pernambuco, às 14h, as instituições envolvidas na construção deverão celebrar um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE).

Na ocasião, o MPF/PE irá apresentar uma análise a respeito da proposta de adequação encaminhada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pela Secretaria de Turismo de Pernambuco em reunião realizada em julho, na 2ª Promotoria de Justiça de Ipojuca. Ainda estarão presentes, na audiência do dia 31, representantes do estado de Pernambuco, da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU), do Ibama e das empresas envolvidas no projeto.

Na última reunião, a CPRH, que havia constatado supressão de vegetação em área de mangue para a implementação da via, entregou um relatório técnico ao procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, com as propostas de adequação do projeto e de medidas corretivas, mitigatórias e compensatórias dos impactos ambientais em Maracaípe.

De acordo com o protocolo de intenções formulado na audiência do mês passado, estava previsto, também, que a GRPU deveria esclarecer se a área impactada ou por onde passa a rodovia é de propriedade da União. O documento ainda previa que o MPF/PE e o MP/PE se comprometeriam a suspender a tramitação de procedimentos criminais e cíveis a respeito dos danos ambientais denunciados em função das obras da rodovia Porto-Maracaípe.

Procedimento administrativo nº: 1.26.000.000161/2009-88

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