MPF pede à Justiça recuperação de igarapé em área indígena no Pará assoreado pelo agronegócio

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que o Estado do Pará e o município de Santarém sejam obrigados a elaborar e executar um plano de recuperação do igarapé do Açaizal, único localizado no território indígena Munduruku do planalto santareno. A monocultura da soja e do milho e a pecuária têm assoreado o curso d'água, gerando impactos ao meio ambiente e à saúde dos indígenas.

A ação reitera que não foram observadas práticas de controle de erosão nas lavouras de grãos na região e que as estradas próximas ao igarapé – onde é comum o tráfego de maquinários pesados para escoar a produção – foram desenvolvidas sem qualquer observância aos impactos que gerariam ao manancial.

O assoreamento do igarapé – também conhecido como igarapé do Açaí – prejudica os Munduruku, principalmente os 145 indígenas que moram na aldeia Açaizal, pois retira a sua única fonte natural de água, usada para tomar banho, lavar alimentos, roupas e utensílios domésticos e nas atividades de agricultura familiar.

Essa situação ocasiona prejuízos à saúde dos indígenas, “afinal, qualquer nível de sensatez nos leva à conclusão que não é possível sobreviver sem um meio ambiente ecologicamente equilibrado (não de forma saudável)”, diz a ação, ajuizada no último dia 23.

Negligência incentiva os danos – Ao deixar de fiscalizar as atividades ali desenvolvidas, o Estado do Pará e o município de Santarém incentivam o avanço dos danos ambientais naquele território, ainda que indiretamente, aponta o MPF. “Daí porque o assoreamento no igarapé do Açaí está em estado crítico, recaindo sobre os demandados a responsabilidade pela omissão do dever de fiscalizar”, registra.

Por isso, a ação também pede o restabelecimento das condições de salubridade das águas do igarapé, a implementação de medidas de contenção do assoreamento no manancial e medidas visando o controle de erosão nas lavouras de grãos situadas no seu entorno e na estrada de acesso à comunidade.

O MPF requer, ainda, que o Estado e o município sejam obrigados pela Justiça a apresentar, em 90 dias, um plano detalhado indicando o tempo para cumprimento de cada etapa, acompanhado de todos os estudos ambientais necessários.

Caso o poder público não cumpra a determinação, o MPF pede que seja aplicada multa diária em valor a ser estipulado pela Justiça.

Assoreamento do igarapé – O relatório sobre o monitoramento da soja, elaborado pela Frente em Defesa da Amazônia, relata que o igarapé do Açaizal era bastante profundo e corrente, sendo de uso fundamental para os indígenas Munduruku. Atualmente, de acordo com o documento, serve apenas para atividades restritas, pois perdeu sua correnteza e profundidade com o assoreamento e contaminação por agrotóxico.

Além disso, o relatório destaca que a contaminação das águas do igarapé obrigou a comunidade a perfurar poços artesianos, que também não apresentam água de boa qualidade para consumo humano.

Já a unidade técnico-científica da Polícia Federal em Santarém constatou que os sinais de assoreamento e redução no volume da água são devidos à mudança no uso do solo dentro da microbacia e à abertura de estradas sem a adoção de práticas de conservação de solo, combinadas com o aumento do tráfego de maquinaria pesada e a falta de manutenção dessas estradas.

Processo nº 1004041-92.2019.4.01.3902 - 2ª Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Santarém (PA)

Íntegra da ação

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