MPF pede à Justiça reparos urgentes em dois residenciais do programa Minha Casa Minha Vida em Marabá (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a Caixa Econômica Federal e uma construtora sejam obrigadas a reparar uma série de vícios e defeitos construtivos em dois condomínios construídos em Marabá, no sudeste do Pará, com R$ 95 milhões em recursos do programa federal de financiamento habitacional Minha Casa Minha Vida.

Segundo perícia feita pelo MPF, os residenciais Tiradentes e Vale do Tocantins – que, juntos, contam com 2,5 mil unidades habitacionais – apresentam falhas que tornam os imóveis impróprios para uso e que podem afetar a saúde e a segurança das famílias.

A procuradora da República Thais Stefano Malvezzi, autora da ação, pediu à Justiça Federal em Marabá que a Caixa e a construtora HF Engenharia e Empreendimentos Ltda. sejam obrigadas a inspecionar as unidades habitacionais e apresentar projeto de engenharia com cronograma físico e financeiro das reformas necessárias.

O MPF pede que seja estabelecido prazo de 90 dias para que essas providências sejam concluídas.

A partir da data de aprovação, pela Justiça, do relatório de vistoria e do projeto de reformas, o MPF pede que a Caixa e a construtora sejam obrigadas a dar início às obras emergenciais em um prazo máximo de 30 dias.

Para cada dia de atraso no cumprimento das decisões judiciais, caso a Justiça acate os pedidos do MPF, a procuradora da República pediu que a Justiça Federal aplique de R$ 10 mil ao banco e à construtora.

Problemas em série – Entre os diversos problemas identificados pelo setor pericial do MPF nas estruturas das áreas privativas das unidades habitacionais estão: descolamento e destacamento do calçamento externo, fissuras nas paredes dos imóveis, infiltração no peitoril de janelas, deterioração de portas metálicas, desalinhamento de paredes, embarrigamento de forros, vazamentos nas instalações hidráulicas, afundamentos de pisos, corrosões em esquadrias metálicas, deficiências em instalações elétricas, precariedade no fornecimento de água, entupimento em instalações do esgotamento sanitário, causando retorno do material para o interior das casas e alagamentos nos quintais dos imóveis e ruas dos residenciais.

Nas áreas comuns dos condomínios foram identificados problemas como: degradação de pavimentos, buracos nas vias, rede de drenagem urbana insatisfatória, ausência de sarjetas e bocas de lobo nas vias de acesso, empoçamentos na praça, tubulações da rede de esgoto com vazamentos, formação de lodo e lama nas áreas afetadas com a possibilidade de contaminação do rio Tocantins, dejetos sanitários a céu aberto, entre outros.

Segundo o MPF, na tentativa de amenizar os problemas dos residenciais, a prefeitura de Marabá buscou tomar providências, e verificou a existência de diversos erros, como profundidade insuficiente da perfuração de poços, e inadequação de ramais para esgotamento sanitário. De acordo com a prefeitura, na maior parte da rede de esgoto os tubos foram implantados com diâmetro inferior ao apropriado, o que obrigou o município a ter que utilizar caminhões “limpa-fossas” para agilizar o processo de destinação desses efluentes e realizar a limpeza das tubulações, que constantemente congestionam e rompem-se, provocando vazão de dejetos.

A prefeitura analisou o projeto executivo de drenagem apresentado pela construtora HF Engenharia, e concluiu que há áreas não atendidas pelo projeto. Também ficou constatado que há cruzamentos sem nenhuma coleta de água pluvial ou outro dispositivo de encaminhamento.

Processo nº 1001185-61.2019.4.01.3901 – 2ª Vara Federal de Marabá/PA

Ação civil pública do MPF

Parecer técnico do setor pericial do MPF

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