MPF pede abertura de inquérito para apurar irregularidades em contrato entre IJF e IDGS

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito policial para apuração de possíveis irregularidades em contrato de gestão firmado em 1º de julho de 2009 entre o Instituto Dr. José Frota (IJF) e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão e Saúde (IDGS) - organização social que prestou serviços à Prefeitura de Fortaleza.

O pedido de investigação foi feito nesta quinta-feira, 21 de novembro, pelo procurador Regional da República Geraldo Assunção Tavares, nos autos de procedimento administrativo criminal em trâmite no MPF. A medida foi tomada após o MPF receber relatório de auditoria realizada pela Secretaria da Controladoria e Transparência do Município de Fortaleza (Secot), que aponta diversas irregularidades na execução do contrato.

Dentre as irregularidades, constam a ausência de apresentação de documentação comprobatória da habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, bem como da regularidade fiscal da contratada, exigência legal para os aditamentos do contrato de gestão, bem como inconsistências de documentos comprobatórios de despesas.

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