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MPF pede domiciliar de Paulo Preto após recomendação do CNJ sobre coronavírus
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O Ministério Público Federal solicitou nesta terça-feira (17/3) que a prisão preventiva de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, seja convertida em domiciliar. A manifestação respeita uma recomendação publicada pelo Conselho Nacional de Justiça.
"A pandemia do vírus Covid-19 fez com que hoje o Conselho Nacional de Justiça expedisse uma recomendação orientando a reavaliação das prisões provisórias, em especial quanto a presos inseridos no grupo de risco de contágio pelo vírus — como idosos —, bem como quanto a prisões preventivas superiores a 90 dias, ou relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, indicando critério de máxima excepcionalidade para novas...
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