MPF pede esclarecimentos ao Ministério das Cidades sobre construção de moradias destinadas à habitação social

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), solicitou ao Ministério das Cidades esclarecimentos sobre o andamento na construção de moradias sociais decorrentes da aquisição, em 2011, de imóveis pertencentes ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

As unidades – localizadas em diferentes cidades do Brasil – foram adquiridas pelo Ministério após mapeamento realizado em 2009 pelo Conselho Nacional das Cidades. O levantamento identificou a existência de 97 imóveis habilitados a serem destinados a programas de moradia social. Desses, 16 foram efetivamente adquiridos para a implementação dos empreendimentos, a serem construídos por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme aponta a Portaria 355, de 29 de julho de 2011.

O Ministério das Cidades chegou a realizar edital para habilitação de entidades encarregadas de selecionar as famílias beneficiárias, mediante processo nacional de escolha de associações comunitárias, coordenado pela Secretaria Nacional de Habitação. De acordo com o edital, essas entidades seriam as responsáveis por selecionar as famílias beneficiárias, cabendo ao Ministério das Cidades designar o agente financeiro – no caso, a Caixa Econômica Federal – para licitar e contratar as obras dos empreendimentos habitacionais.

"Embora alguns empreendimentos tenham sido inicialmente contratados, denúncias encaminhadas à PFDC apontam que a Caixa não teria conseguido licitar boa parte das obras por falta de empresas interessadas. Assim, desde 2012, várias famílias já selecionadas aguardam a solução do problema", destaca a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

Ainda de acordo com as denúncias – feitas à PFDC pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior –, apesar das entidades selecionadas já possuírem termos de guarda dos imóveis e, ao longo dos últimos oito anos, promoverem cuidados nesses terrenos, o Ministério das Cidades teria anunciado a intenção de promover um novo chamamento nacional para a ocupação dos imóveis, o que prejudicaria as famílias já selecionadas.

No ofício ao Ministério das Cidades, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pede esclarecimentos acerca dos processos licitatórios desses empreendimentos, bem como informações sobre o andamento de eventuais projetos, obras e prazos de conclusão. O órgão do MPF também questiona se há intenção de realizar novo chamamento nacional de entidades responsáveis pela seleção de beneficiários. O prazo para a resposta é de 15 dias úteis.

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