MPF pede suspensão do processo seletivo para pós-graduação em serviço social da UFPA

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata do processo de seleção para as turmas 2018 de mestrado e doutorado do programa de pós-graduação em serviço social da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Segundo ação encaminhada à Justiça Federal em Belém nesta quarta-feira (10), o edital do processo seletivo precisa ser alterado para que sejam corrigidas irregularidades na inscrição e para que seja prevista a disponibilização de cópias com anotações dos corretores – os chamados espelhos – das provas discursivas.

O procurador da República Paulo Roberto Sampaio Santiago destaca na ação que a decisão precisa ser urgente porque o concurso está em andamento. De acordo com o edital do processo seletivo, o resultado final deve ser divulgado até o final deste mês.

O MPF pede que seja anulada a fase escrita das provas de mestrado e doutorado e que o edital seja alterado para prever a possibilidade de acesso ao espelho da prova escrita antes do prazo para a interposição de recursos.

O edital deve apresentar, ainda segundo o MPF, informações sobre a forma de comprovação, seleção e divulgação dos resultados em relação às cotas previstas para índios e negros, e a ficha de avaliação da prova escrita não deve citar o CPF do candidato ou qualquer outra forma de identificação pessoal.

Falta de transparência – Denúncia encaminhada ao MPF apontou que a ficha de inscrição não apresentava opções para a declaração de inscrição como candidato negro ou indígena, apesar de o edital prever cotas para esses grupos.

Outra irregularidade é que as provas escritas foram assinaladas com os CPFs dos candidatos, o que possibilita a identificação das provas dos candidatos pelos avaliadores.

O edital foi lançado no mesmo dia da abertura das inscrições e não previa a possibilidade de impugnação dos termos do documento, o que vai contra regras da própria UFPA.

Além disso, a banca examinadora negou o acesso dos candidatos ao espelho da prova discursiva.

Para o procurador da República Paulo Roberto Sampaio Santiago, essas são algumas das irregularidades que comprometeram, no processo seletivo, o respeito a vários princípios da administração pública: impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Caso a Justiça acate o pedido urgente do MPF e a decisão não seja cumprida pela UFPA, o procurador da República pede que o coordenador do curso seja obrigado a pagar multa de R$ 50 mil para cada dia de desobediência.

Processo nº 1000086-93.2018.4.01.3900 – 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Pará

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