Adicione tópicos
MPF/PI entra com ação contra empresa por danos ao patrimônio histórico
Empresa demoliu fachada de prédio considerado patrimônio histórico e cultural em Teresina
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 10 anos
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública contra a empresa Med Imagem S/C por danos materiais ao patrimônio histórico e cultural e dano moral coletivo.
A empresa demoliu cerca de 420 m² de imóvel de sua propriedade, destruindo, em especial, a fachada do prédio, de reconhecido valor histórico e cultural. O imóvel demolido foi inserido no Inventário do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), realizado pela Fundação Cultural do Estado do Piauí e, dessa forma, não poderia sofrer qualquer intervenção sem prévia aprovação dos órgãos competentes.
A empresa demoliu cerca de 420 m² de imóvel de sua propriedade, destruindo, em especial, a fachada do prédio, de reconhecido valor histórico e cultural. O imóvel demolido foi inserido no Inventário do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), realizado pela Fundação Cultural do Estado do Piauí e, dessa forma, não poderia sofrer qualquer intervenção sem prévia aprovação dos órgãos competentes.
Segundo lei municipal complementar, o prédio está na zona de preservação ambiental de Teresina. No âmbito federal, a proteção ao imóvel foi reconhecida e declarada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Na ação, o MPF requer:
- que a empresa apresente em 30 dias, novo projeto para a reconstrução do imóvel demolido
- como compensação pelo dano moral coletivo provocado ao patrimônio histórico de Teresina, produção de DVDs dos trabalhos “Patrimônio Cultural de Teresina”, “Patrimônio Imaterial de Teresina”, financiamento do projeto “Teresina: Olhar de estudante” e edição de exemplares do “Inventario de Proteção do Acervo Cultural de Teresina IPAC-TE”
- caso o pleito anterior não seja acolhido, que a empresa seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
Fones: (86) 3214 5925/ 5987
twitter.com@MPF_PI
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.