MPF/PI obtém condenação de ex-prefeito de Boqueirão do Piauí

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Boqueirão do Piauí, Raimundo Nonato Soares, pela prática de improbidade administrativa no seu mandato.


De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-gestor deixou de prestar contas dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional para consecução do objeto do Convênio 1401/2001, no valor de R$ 143.000,00, que tinha por objeto a execução de uma ponte.


O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Boqueirão do Piauí, Raimundo Nonato Soares: a) ao ressarcimento ao erário do Município, no montante de R$ 143.000,00, atualizados até 26/12/2002; b) à perda de cargo público, caso ocupe alguma; c) pagamento de multa civil no valor de R$ 50.000,00, corrigidos, a serem revertidos ao erário de Boqueirão do PI; d) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos e e); proibição de contratar com o Poder Público, inclusive em Boqueirão do Piauí, pelo prazo de 5 anos, qualquer que seja a modalidade contratual.


Cabe recurso contra a decisão.


Ação Civil de Improbidade – Processo nº 0009493-15.2010.4.01.4000


Confira a sentença na íntegra.



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