MPF/PR: balanço sobre o Caso Banestado

Integrantes da ex-Força-Tarefa CC5 lamentam prescrições, mas destacam os ótimos resultados dos trabalhos.

Procuradores da República que integraram a Força-Tarefa CC5 (FT-CC5) do Ministério Público Federal (MPF) lamentam a prescrição e o decorrente arquivamento em algumas investigações do Caso Banestado, relacionadas às contas CC5 e à movimentações no exterior fato noticiado por alguns veículos de comunicação. Por outro lado, destacam os grandes resultados alcançados através de um trabalho articulado em que foram selecionadas prioridades adequadas, entre o MPF, a Polícia e a Justiça Federal, a partir de 2003.

Durante todo o período em que a FT-CC5 existiu no MPF (entre maio de 2003 e setembro de 2007), foram feitas 95 denúncias em casos de alta complexidade. Foram denunciadas 684 pessoas, das quais 97 já foram condenadas.

O valor de movimentações financeiras das contas que foram objeto de processos criminais chegou a mais de 28 bilhões de dólares sendo que a evasão através de contas CC5 (contas de não-residentes no Banestado, Banco do Brasil, Banco Araucária, BEMGE e Banco Real) correspondeu a 24 bilhões de dólares (o trabalho foi além da investigação de contas CC5, já que alcançou crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de ativos praticados no exterior).

Além disso, o MPF conseguiu que fossem bloqueados 380 milhões de reais em contas no Brasil e outros 34,7 milhões de reais, no exterior. Para isso, foram investigadas mais de 1.170 contas fora do país o que resultou em uma base de dados de 1,9 milhão de registros de movimentações financeiras no exterior.

A Receita Federal estima que, com a declaração espontânea de ativos no exterior, depois de iniciadas as medidas judiciais perante a Vara Especializada em Curitiba, houve um aumento de cerca de 16 bilhões de reais na arrecadação.

Para se ter idéia do vulto e êxito do trabalho, em raras operações da história do país se atingiram cifras parecidas, afirmam os procuradores que atuaram no caso. Sob o ponto de vista investigativo, cabe destacar que o número de pedidos de cooperação jurídica internacional que partem até hoje do Paraná, em decorrência desse trabalho, é maior do que a soma de todos os pedidos de todos os Ministérios Públicos em todo o país.

Força-Tarefa Em maio de 2003, quando havia em andamento cerca de dois mil inquéritos relativos a irregularidades em contas mantidas, sobretudo, em Foz do Iguaçu, criou-se a Força-Tarefa CC-5 (inicialmente denominada de Força-Tarefa Banestado). O objetivo era apurar os crimes de evasão de divisas através das contas CC-5 (de não residentes). Na ocasião, oito procuradores da República, além de 20 funcionários da Procuradoria da República no Paraná, dois delegados de Polícia Federal e mais dez agentes e peritos da Polícia Federal instalaram-se na sede do MPF, em Curitiba. A força-tarefa foi solicitada pelo MPF no Paraná ao então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

RESULTADOS DA FORÇA-TAREFA CC-5

Denúncias em casos de alta complexidade - 95

Denunciados - 684

Condenados 97

Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional, de 2004 a 2007 206

Contas investigadas no exterior mais de 1.170

Valor movimentado ilegalmente US$ 28,1 bilhões

Valor bloqueado no Brasil R$ 380 milhões

Valor bloqueado no exterior R$ 34,7 milhões

Créditos tributários constituídos (tributos cobrados pela Receita Federal) - R$ 4,8 bilhões

Incremento de arrecadação (tributos recolhidos espontaneamente) R$ 16 bilhões

CRONOLOGIA

2003

Agosto: a FT-CC5 fez as primeiras denúncias. Em nove ações penais, 164 pessoas - entre elas o ex-governador do Paraná, Jayme Canet Junior, o ex-secretário estadual de Comunicação Social e ex-presidente da Assembléia Legislativa Luiz Alberto Dalcanale, e o ex-presidente do Banestado Domingos de Tarço Murta Ramalho foram acusadas de falsidade ideológica, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Setembro: outras 55 pessoas - entre proprietários, gerentes e laranjas da Golden Câmbios Sociedade Anônima e dos bancos Araucária e Integración foram denunciadas por formação de quadrilha, gestão fraudulenta, prestar informações falsas ao Banco Central e evasão de divisas.

2004

Abril: 49 pessoas são denunciadas por movimentações financeiras fraudulentas em contas correntes de laranjas, ocorridas em 1996. Foram denunciados gerentes de cinco bancos (Banestado, Banco do Brasil, Bamerindus, Bando Meridional e Banespa), gerentes de duas transportadoras (TGV Transporte de Valores e Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança), doleiros, aliciadores de laranjas e laranjas.

Julho: são denunciados seis diretores e gerentes do banco paraguaio Amambay, três agentes da Transportadora de Valores TGV e um agente da Prossegur Brasil Transportadora de Valores, por crimes de evasão de divisas e formação de quadrilha.

Agosto: é realizada a Operação Farol da Colina, considerada a maior operação de combate à lavagem de dinheiro feita até então no país. Na ocasião, foram presas 64 pessoas, em sete estados brasileiros inclusive o doleiro Antonio Oliveira Claramunt (o Toninho da Barcelona).

Setembro: o MPF, em duas ocasiões, denunciou outras 72 pessoas, entre doleiros e empresários, por crimes contra o sistema financeiro. Foram denunciados o doleiro Toninho da Barcelona e os ex-presidentes do Banestado Domingos de Tarço Murta Ramalho e Manoel Campinha Garcia Cid, além do ex-presidente do Conselho do Banco do Estado do Paraná e secretário de Estado de Fazenda do Estado, Giovani Gionédis, e o ex-secretário de Estado da Fazenda, Miguel Salomão.

Dezembro: o MPF propôs, conjuntamente com as autoridades americanas, o seqüestro cautelar de US$ 8,2 milhões, mantidos em 29 contas controladas por doleiros brasileros, no Merchants Bank em Nova Iorque, sendo na mesma oportunidade decretadas inúmeras prisões e buscas e apreensões, na Operação Zero Absoluto. No mesmo mês, o economista e empresário paulistano Hélio Renato Laniado foi acusado de crimes de gestão fraudulenta, operação de instituição financeira sem a autorização das autoridades competentes e realização de operação de câmbio não autorizada, através de conta mantida junto ao Banestado de Nova Iorque.

2005

Março a dezembro: no decorrer do ano de 2005, o MPF ofereceu 29 denúncias relativas à Operação Zero Absoluto, contra 106 acusados, por crimes contra o sistema financeiro nacional , formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Entre eles, novamente o empresário Hélio Renato Laniado e Antônio Pires de Almeida.

Maio: são realizadas buscas e apreensões no escritório regional do deputado federal José Mohamed Janene, no escritório de seus assessores e em sua casa. Os mandados de busca e apreensão faziam parte da investigação sobre a esposa de Janene, Stael Fernanda Rodrigues Lima, e seus assessores Meheidin Hussein Jenani (primo de Janene) e Rosa Alice Valente (esposa de Jenani). Além da casa do deputado que está no nome de Stael Fernanda , foram feitas buscas em vários outros endereços relacionados aos investigados e a empresas que fizeram transações com eles, inclusive em São Paulo. As investigações são decorrência de um inquérito policial instaurado a pedido do MPF por conta de evidências, reveladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de práticas de lavagem de dinheiro por Jenani. As apurações levaram aos nomes de Stael e Rosa Alice.

Agosto: MPF denunciou 16 pessoas do grupo Sundown de bicicletas e motocicletas acusadas de evasão de divisas e formação de quadrilha. Entre os denunciados estão os proprietários do grupo, Isidoro Rozenblum e Rolando Rozenblum.

Novembro: o advogado Roberto Bertholdo foi denunciado em quatro processos diferentes, pela prática de crimes de tráfico de influência, constrangimento ilegal, crime contra o sistema financeiro nacional, interceptação telefônica clandestina e lavagem de dinheiro.

2006

Janeiro: Em decorrência da Operação Hawala, deflagrada ainda em 2005, sete pessoas foram acusadas de evasão de divisas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Março: o MPF denunciou dirigentes do Banco Rural em Minas Gerais, pela manutenção de conta no exterior sem a correspondente declaração e operação de câmbio não autorizada, além de lavagem de dinheiro, pela movimentação feita em conta no Banestado de Nova Iorque, mantida em nome da offshore Trade Link, na qual transitaram inclusive valores do caso mensalão.

Maio: os doleiros curitibanos Gehard Fuchs e Ernesto de Veer são acusados de crimes de gestão fraudulenta, operação de instituição financeira sem a autorização das autoridades competentes e realização de operação de câmbio não autorizada, através de contas mantidas junto ao Banestado e ao MTB Bank, ambos de Nova Iorque.

Junho: realiza-se a Operação Pôr do Sol, com foco em empresários e empregados do grupo Sundown, a qual colheu provas de centenas de crimes, dentre eles descaminho, sonegação fiscal e corrupção de agentes públicos, cumprindo-se dezenas de mandados de busca e apreensão e prisão. Em seguida, são denunciadas 15 pessoas ligadas ao grupo acusadas de 78 crimes, dentre os quais falsidades, descaminhos e operações de câmbio irregulares (no mercado informal).

Julho: é desencadeada a Operação Zapata, que resultou na prisão e acusação do traficante internacional Lúcio Rueda Bustos, o Mexicano, além de policiais civis do estado do Paraná, aos quais Lúcio teria pago aproximadamente um milhão de reais, para que não revelassem às autoridades públicas federais a sua verdadeira identidade e o seu passado criminoso.

Agosto: é oferecida acusação criminal contra cinco pessoas ligadas ao grupo Sundown e dois auditores fiscais pela prática de crimes de corrupção, formação de quadrilha e evasão de divisas.

2007