MPF proíbe Telemar de oferecer venda cassada para serviço de acesso à Internet

Atendendo a pedido do MPF (Ministério Público Federal), a 5ª Vara Federal em Belém (PA), obrigou a Telemar Norte Leste S/A a oferecer acesso à Internet sem provedor adicional para os clientes do serviço Velox. A decisão do juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo é uma liminar urgente e provisória e beneficia usuários de todo o país.

Segundo o MPF, o magistrado considera proibida a prática da Telemar, uma vez que configurava venda casada, estando em desacordo com Código de Defesa do Cons...