MPF quer garantir preservação do Parque Marinho de Coroa Alta em Santa Cruz Cabrália (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) emitiu recomendação ao município de Santa Cruz Cabrália (BA) para que adote medidas a fim de garantir a preservação do Parque Marinho de Coroa Alta. Segundo o MPF, o recife vem sofrendo danos ambientais por conta de constantes atividades turísticas ao longo de duas décadas. O prefeito tem o prazo de 10 dias para se manifestar a respeito do acatamento ou não da recomendação.

De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Fernando Zelada em 12 de março, “apesar do intenso fluxo de pessoas no local, o poder público não adotou as cautelas mínimas para proteger o meio ambiente, de modo que ocorreram danos aos corais e ao meio ambiente marinho”. A recomendação é fruto do Inquérito Civil nº 1.14.001.000014/2005-95, instaurado para apurar, justamente, possíveis danos ambientais decorrentes do excesso de visitação turística ao recife marinho.

O procurador destaca, ainda, a vistoria realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2010, que apontou que o número excessivo de visitas, além de aumentar os impactos negativos, dificulta a fiscalização por parte da Prefeitura. O quantitativo de visitantes, segundo os mestres de embarcação, varia entre 500 e 800 pessoas por dia. Os fiscais do Ibama ressaltaram também que não existe delimitação das áreas de visitação ou com acesso restrito – os visitantes acabam passando por cima das formações coralinas, danificando-as.

De mesmo modo, o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), após inspeção feita em 2015, também concluiu que o pisoteio dos turistas durante o passeio ao parque prejudica os corais. Portanto, segundo o instituto, há a necessidade de ordenamento e educação ambiental a respeito da importância do local.

Recomendações – Dentre as medidas indicadas pelo MPF a fim de garantir a preservação do espaço, estão:

• Elaboração de plano de manejo e zoneamento da área;

• Nomeação e criação de um conselho gestor;

• Limitação das visitas turísticas diárias a 300 pessoas, independente da temporada;

• Determinação às empresas que propiciam os passeios turísticos que mantenham o volume dos alto-falantes das embarcações em, no máximo, 50 decibéis;

• Capacitação dos fiscais e guias turísticos;

• Instalação de poitas fixas no local de desembarque;

• Criação de um fundo, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, para arrecadação das taxas de visitação – as quais deverão ser destinadas à manutenção do próprio local.

O MPF solicitou também que o prefeito divulgue a recomendação em um veículo de comunicação de grande circulação local. Agora, o órgão aguardará o envio, pela administração municipal de Santa Cruz Cabrália, da resposta sobre o acatamento ou não da recomendação. A partir daí, o MPF analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a adoção das medidas, a regularização dos problemas apontados e a responsabilização de pessoas por descumprimento da legislação aplicável. Caso acate a recomendação, o prefeito tem o prazo de 60 dias para que comece a adotar as medidas.

Íntegra da recomendação

O que é uma recomendação? É um instrumento de atuação extrajudicial do MPF, que busca evitar a judicialização de demandas e a consequente demora na solução de questões, tendo em vista os prazos e etapas previstas em lei até o julgamento definitivo de um processo.

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