MPF rebate empresários condenados por desviar bens apreendidos pela Receita

O Ministério Público Federal (MPF) se opôs no Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) aos recursos de quatro condenados a partir da Operação Pilantropia, que em 2010 investigou o desvio de mercadorias apreendidas pela Receita Federal em portos e aeroportos e que seriam doadas à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e às prefeituras de Mesquita, Paulo de Frontin e Pinheiral (RJ). Na manifestação ao Tribunal, o MPF rebateu os argumentos dos empresários Pedro Ribeiro Pacheco e Sandra Regina Ramos da Silva, do comerciante José Maria Freitas Monteiro Junior e do despachante aduaneiro Flávio Henrique de Araújo.
Os desembargadores julgaram que os condenados agiram juntos, dividindo as tarefas para cometer crimes contra a administração pública. Servidores tinham sido aliciados para protocolar pedidos de doação de bens apreendidos, como produtos de informática, e depois os encaminhavam ao depósito da quadrilha. Eles foram condenados pelos crimes de associação criminosa (pena calculada em um ano e meio de prisão) e peculato (três anos de prisão).

Os condenados recorreram contra a decisão do TRF2 sob alegações como a de que havia omissões e contradições ou falhas na determinação das penas. Os argumentos de cada réu foram rebatidos, com base nos autos do processo, pelo Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região.

Operação Pilantropia – Quando a operação foi deflagrada, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais no Estado do Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu (PR). A operação apreendeu documentos, R$ 200 mil em espécie e caminhões com mercadorias.
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