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MPF recomenda a faculdades que não cobrem por expedição de diploma
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
O Ministério Público Federal no município de Passo Fundo (RS) expediu Recomendação a instituições de ensino superior da região para que estas cessem a cobrança de taxas para a expedição de diploma ou certificado de conclusão de cursos e outros documentos, como histórico escolar e atestados.
A procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira estabeleceu um prazo de 15 dias para que as instituições de ensino superior flagradas cometendo a cobrança ilegal corrijam seus procedimentos.
De acord...
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