MPF recomenda ao Ministério do Meio Ambiente ações imediatas contra desmatamento e queimadas

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) e procuradores que atuam na Amazônia Legal emitiram, nesta quarta-feira (4), recomendação ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que adote medidas efetivas e concretas no combate ao desmatamento e às queimadas no Brasil. O documento elenca 13 ações emergenciais a serem tomadas pelo órgão de modo a frear os danos ambientais em curso no país. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam que, no mês de agosto, triplicou o número de focos de incêndio na região amazônica em relação à média histórica para o período. É o maior índice de queimadas desde 2010.

As medidas elencadas no documento incluem operações de retirada e apreensão de gado em área de desmatamento ilegal, implementação de logística para as atividades fiscalizatórias na destinação de produtos originários de áreas desmatadas ou embargadas, realização de auditorias e fiscalização mais rígida em planos de manejo florestal. A recomendação pede aumento da fiscalização em empresas frigoríficas e a apresentação de dados técnicos que comprovem a alegada inexatidão das informações científicas produzidas pelo Inpe. O MPF recomenda que não seja contratado outro sistema de monitoramento, sob pena de violação dos princípios da economicidade e da razoabilidade. Pede ainda a realização de operações de combate à inserção fraudulenta de créditos em sistema e procedimentos de lavratura de auto de infração e embargos automatizados.

No âmbito administrativo, os procuradores solicitam que seja elaborada, em 30 dias, uma política de comunicação pública adequada que permita aos servidores do órgão cumprir o dever legal e constitucional de prestar contas à sociedade das ações específicas e necessárias adotadas diariamente para o cumprimento da legislação ambiental. Além disso, orientam que o órgão ministerial se abstenha de atos e declarações públicas que incitem o descumprimento da lei voltada à proteção do meio ambiente. Por fim, defendem o fortalecimento do quadro de servidores e autonomia do corpo técnico, bem como a adoção de critérios técnicos para nomeações.

Cenário preocupante – De acordo com o MPF, a recomendação é motivada por um cenário de deslegitimação das normas de proteção ambiental e enfraquecimento dos órgãos de fiscalização. O documento enumera uma série de fatos e declarações recentes de autoridades do governo que apontam para o colapso da gestão ambiental federal e problemas de gestão que estimulam o cometimento de crimes ambientais dentro e fora da Amazônia. A recomendação dá destaque a denúncias de assédio moral e sucateamento dos órgãos ambientais, como a exoneração de 21 dos 27 superintendentes do Ibama, sem nomeação de novos ocupantes para as funções ou a nomeação de servidores sem observar critérios técnicos exigidos para o cargo.

A recomendação também faz referência às diversas representações encaminhadas ao MPF por associações de servidores federais da área ambiental para apuração de possíveis práticas e atos atentatórios aos princípios da Administração Pública. Entre elas, há denúncias de ameaças, além de críticas e demonstrações públicas de desapreço à conduta de agentes de fiscalização em cumprimento de seu dever. Ofícios enviados pelo MPF ao MMA e órgãos ambientais com pedidos de informações e demais orientações também constam na recomendação.

Também foram enviadas recomendações ao Ibama e ao ICMBio. Os documentos são assinados por 19 membros do Ministério Público Federal, entre integrantes da Câmara de Meio Ambiente (4CCR) e procuradores da República que atuam na Amazônia Legal, e são resultado da reunião de trabalho realizada hoje na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Íntegra da Recomendação ao MMA

Íntegra da Recomendação ao Ibama

Íntegra da Recomendação ao ICMBio