MPF recomenda desocupação de áreas invadidas na ferrovia Santos-Cajati (SP)

O Ministério Público Federal recomendou à concessionária Rumo S.A. que mapeie as invasões e construções irregulares na ferrovia Santos-Cajati e solicite a desocupação dos imóveis. A utilização ilegal de terrenos sob concessão da empresa no entorno do trecho ferroviário vem se estendendo há anos, sem que a Rumo tome nenhuma medida relevante para regularização e retomada da posse da área invadida. As ocupações irregulares agravam ainda mais a situação de abandono dos imóveis ferroviários e os prejuízos ao patrimônio público.

A recomendação expedida esta semana pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre dá 30 dias para que a Rumo realize o mapeamento de invasões e construções irregulares em todo o trajeto ferroviário, promova vistorias nos locais e notifique os moradores que residem de forma irregular a desocupar os imóveis. O MPF pede que, caso os locais não sejam esvaziados, a concessionária ajuíze, em 90 dias, ações de reintegração de posse visando à desocupação das construções e à demolição de eventuais benfeitorias, bem como à limpeza e destinação adequada da área.

SUCATEAMENTO. O abandono da Santos-Cajati remonta a 2002, quando o trecho ainda estava sob o controle da Ferrovias Bandeirantes (Ferroban), posteriormente incorporada à ALL. Na época, os vagões e as locomotivas que ali operavam foram desviados para outros fluxos, mesmo existindo no trecho carga suficiente para sustentar sua utilização. Nos anos seguintes, a ferrovia foi desativada e abandonada, embora a ALL tenha, em contrato firmado com a União, assumido a responsabilidade de assegurar a adequada prestação de serviços de transporte ferroviário na região. A partir de 2006, o trecho, que tem 198 km, passou a ser sucateado de maneira escandalosa, a ponto de ter os trilhos retirados, de forma deliberada, para serem utilizados em outras ferrovias.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em 2014, foi ajuizada uma ação civil pública pelo MPF requerendo que a América Latina Logística (ALL Holding) – antigo nome da concessionária antes de sua fusão com a Rumo – cumpra com suas obrigações contratuais e realize a manutenção integral da ferrovia. A Justiça Federal em Santos concedeu medida liminar, mas, na prática, o processo está parado aguardando a emissão de licenciamento ambiental pela Ibama. O MPF estima que o abandono da linha férrea tenha causado um prejuízo de pelo menos R$ 160 milhões ao patrimônio público, uma vez que praticamente todo o trecho entre Santos e Cajati está deteriorado. O número da ação civil pública ajuizada pelo MPF é 0004435-28.2014.403.6104.

Leia a íntegra da recomendação.

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