MPF recomenda que Hospital de Guarnição e Dsei Potiguara instalem ponto eletrônico e certifiquem casos de não atendimento

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Hospital de Guarnição de João Pessoa e ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Potiguara que instalem registro de ponto eletrônico para os profissionais da saúde, bem como que forneçam certidões a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que não forem atendidos. O prazo para providenciar a instalação do ponto eletrônico para médicos e odontólogos é de 60 dias, a serem contados do recebimento das recomendações. No mesmo prazo, deve ser divulgado em local visível na recepção do hospital e do prédio do Dsei um quadro contendo os horários a serem cumpridos pelos profissionais. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão, inclusive na internet. Nas recomendações sobre fornecimento de certidões, o MPF relata que é recorrente a divulgação de notícias pela mídia acerca da situação de inúmeros cidadãos, usuários do SUS, que não são atendidos sem sequer conhecerem as razões dessa omissão. Por isso, recomendou-se que seja fornecida certidão na qual conste os seguintes dados: nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento. O documento deve ser fornecido pelo servidor público da unidade e ainda que os serviços de recepção sejam terceirizados. Sugere-se, também, que seja estabelecida uma rotina para fiscalizar o cumprimento da recomendação. As recomendações, assinadas pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, foram enviadas em 4 de fevereiro de 2015. É de 60 dias o prazo para o Hospital de Guarnição de João Pessoa e o Dsei Potiguara informarem sobre o acatamento ou não delas. * Procedimento Administrativo nº 1.24.000.002892/2014-08 * Procedimento Administrativo nº 1.24.000.003144/2014-34 * Íntegra Recomendação Fornecimento de Certidão HGJP * Íntegra Recomendação Horário de Trabalho HGJP * Íntegra Recomendação Fornecimento de Certidão Dsei Potiguara * Íntegra Recomendação Horário de Trabalho Dsei Potiguara