MPF recomenda que UFPB não exija histórico escolar e certificado de conclusão de nível médio de alunos do IFPB

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, hoje (18), que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) não exija dos alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), concluintes do ensino médio no ano letivo de 2011, a apresentação de histórico escolar e do certificado de conclusão do referido nível de estudo, no momento do cadastramento obrigatório dos candidatos selecionados na 1ª chamada pelo Sistema de Seleção Unificada – SISU/MEC.

A obrigatoriedade está prevista no Edital nº 001/2012 da Pró-Reitoria de Graduação da UFPB, mas os estudantes do IFPB estão impossibilitados de obter a documentação devido ao atraso no encerramento das atividades escolares de 2011, em decorrência de greve dos professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba. O MPF recomenda, ainda, que os estudantes só apresentem o histórico escolar e o certificado de conclusão do nível médio como condição para o efetivo início das aulas na Universidade Federal da Paraíba.

Foi dado o prazo de 24 horas para o reitor da UFPB informar ao MPF as medidas adotadas. Em 17 de janeiro de 2012, a Procuradoria da República na Paraíba (em João Pessoa) instaurou o Procedimento Administrativo n. 1.24.000.000075/2012-45, a partir de declarações prestadas por estudante impossibilitado de realizar, em 19 de janeiro de 2012, o cadastramento referente ao SISU, já que não teria como obter, em tempo hábil, os documentos previstos no edital da UFPB.

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