MPF recomenda suspensão da transferência de recursos federais para a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) recomendou ao Ministério da Cultura e ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) que não celebrem ou prorroguem qualquer acordo que vise a transferência de recursos federais para a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira - FOSB. A decisão deve durar até a conclusão dos processos de tomada de contas instaurados e a devolução integral dos recursos aplicados de forma irregular.

A Fundação mantenedora da Orquestra Sinfônica Brasileira obteve, por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), recursos para o desenvolvimento de quatro projetos, no valor total de R$ 56 milhões. Após análise das prestações de contas apresentadas, o controle interno do Ministério da Cultura constatou, dentre outras irregularidades, o remanejamento ilegal de despesas, a contratação de itens não incluídos no orçamento do projeto, e o custeio de despesas de viagem em valor superior ao autorizado.

A Fundação encontra-se igualmente irregular junto à Promotoria de Fundações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), órgão responsável por fiscalizar os recursos dessas entidades no estado. Em setembro de 2014, o MP/RJ expediu recomendação ao BNDES, para que cessasse a transferência de recursos financeiros à FOSB, uma vez que a entidade submeteu à análise da promotoria as demonstrações dos exercícios financeiros de 2012 e 2013, inviabilizando a fiscalização da gestão dos recursos dos recursos públicos envolvidos.

O BNDES também concedeu apoio financeiro à Fundação no valor de R$ 21 milhões para sua manutenção e desenvolvimento sustentável, assim como para a realização dos projetos culturais no âmbitos das temporadas de 2014 a 2016, e por esse motivo foi incluído como destinatário da recomendação.

Em caso de não cumprimento da recomendação, os gestores do BNDES e do Ministério da Cultura responsáveis pela liberação dos recursos poderão ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa.

Confira a íntegra da recomendação aqui.

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