MPF requer cumprimento da sentença que aumenta segurança nas agências de Correios

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) requereu à Justiça o cumprimento parcial da sentença proferida em julho e que obriga os Correios a instalarem portas giratórias com detector de metais em agências que funcionam como correspondente bancário e foram alvo de mais de dois roubos em menos de um ano. A decisão judicial abrange as agências com essas característica localizadas nos 73 municípios que integram a jurisdição de Natal (lista abaixo).

A sentença, datada de 9 de julho, previa 180 dias de prazo, a contar da intimação dos réus, para que os Correios instalassem as portas giratórias. A decisão ainda obrigava a empresa a manter, neste caso em todas as agências dos 73 municípios, pelo menos um vigilante armado durante o horário de funcionamento. Essa segunda medida, no entanto, ainda está sendo discutida em recursos na Justiça Federal e, por isso, não foi incluída na petição com pedido de execução provisória do MPF.

Contudo, o Ministério Público Federal já requereu também o cumprimento da sentença no tocante à obrigatoriedade de a União fiscalizar a adoção das portas giratórias e seu funcionamento. A petição assinada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, ressalta ainda que a multa diária prevista na decisão judicial é de R$ 3 mil por dia, em caso de descumprimento.

O processo ao qual se refere a petição foi protocolado sob o n.º 0008026-79.2010.4.05.8400 e tramita na 4ª Vara da Justiça Federal.

Lista de municípios pertencentes à Jurisdição de Natal

Arês

Barcelona

Baía Formosa

Bento Fernandes

Bom Jesus

Brejinho

Caiçara do Norte

Caiçara do Rio do Vento

Campo Redondo

Canguaretama

Ceará-Mirim

Coronel Ezequiel

Espírito Santo

Extremoz

Goianinha

Ielmo Marinho

Jandaíra

Januário Cicco

Japi

Jardim de Angicos

Jaçanã

João Câmara

Jundiá

Lagoa Salgada

Lagoa d'Anta

Lagoa de Pedras

Lagoa de Velhos

Lajes Pintadas

Macaíba

Maxaranguape

Montanhas

Monte Alegre

Monte das Gameleiras

Natal

Nova Cruz

Nísia Floresta

Parazinho

Parnamirim

Passa e Fica

Passagem

Pedra Grande

Pedra Preta

Pedro Velho

Poço Branco

Presidente Juscelino

Pureza

Riachuelo

Rio do Fogo

Ruy Barbosa

Santa Cruz

Santa Maria

Santo Antônio

Senador Elói de Souza

Senador Georgino Avelino

Serra de São Bento

Serrinha

São Bento do Norte

São Bento do Trairí

São Gonçalo do Amarante

São José de Mipibu

São José do Campestre

São Miguel do Gostoso

São Paulo do Potengi

São Pedro

São Tomé

Sítio Novo

Taipu

Tangará

Tibau do Sul

Touros

Vera Cruz

Vila Flor

Várzea