MPF requer fim das atividades da Guarda-Mirim (Mafra)
Por submeter crianças e adolescentes a situações de vexame e constrangimento, e verificado tratar-se de organização com caráter paramilitar, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública para que a associação de nome fantasia “Guarda Mirim, Instituto Tecnológico de Ensino Profissionalizante”-ITEP-, tenha suas atividades suspensas e que os responsáveis tenham CNPJ e registros de empresários individuais cancelados.
Embora com fim social aparentemente legal (escola de ensino profissionalizante em nível tecnológico, educação profissionalizante em nível técnico, ensino de idiomas e treinamento em informática) a “Guarda-Mirim - ITEP”, na prática, se revelou uma associação com fins ilícitos e com caráter paramilitar. Havia rigidez hierárquica entre os alunos, chamados de aspirantes, com formação de esquadrões, criação de patentes como a de cabo e uniformes com símbolos de grupos de operações especiais. Havia ainda, hierarquia entre as crianças e adolescentes e o instrutor, denominado “comandante”. Além disso, meninos e meninas eram tratados com expressões injuriosas, que eram dirigidas pelo “comandante” contra elas.
Alunos revelam ainda que eram expostos a situações de stress físico e mental. Como o ITEP nem sequer tem instalações físicas, as crianças e adolescentes realizavam trabalhos considerados abusivos como contraprestação pelo empréstimo dos locais em que eram realizados os treinamentos.
O Ministério Público Federal requereu, em antecipação de tutela, a imediata cessão da atividade. Ao final, pede sejam os responsáveis condenados a se abster definitivamente da continuidade da prática, bem como o cancelamento de seus registros como empresários.
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