MPF requisitará à Polícia Federal amplo acesso a dados sobre pedofilia na internet

O Ministério Público Federal (MPF) deliberou, no último dia 10, pelo envio de ofício à Direção-Geral da Polícia Federal requisitando que, a cada seis meses, sejam encaminhados os reports não remetidos às delegacias para instauração de inquérito. Esses documentos se referem a investigações de supostos delitos de pornografia infantil e pedofilia na internet.

A medida foi sugerida pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e acolhida pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida do Controle Externo da Atividade Policial. Assim, espera-se melhorar o controle sobre os documentos recebidos pela PF que de algum modo se refiram à pedofilia, muito embora possam não ser relevantes para investigação.

Inspeção – A decisão ocorreu com base em procedimento instaurado para analisar inspeção realizada pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial/DF na Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet da Polícia Federal, responsável pelo processamento de reports. A inspeção extraordinária foi solicitada pela 7a Câmara, que também levou a questão ao conhecimento do seu Grupo de Trabalho Investigações Policiais não Comunicadas ao MPF. A fiscalização também envolveu representante do Grupo de Trabalho Crimes Cibernéticos, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão.

Segundo informações obtidas pelos procuradores, a Polícia Federal recebe cerca de 300 reports por dia, repassando às delegacias nos estados aqueles em que se verifica a materialidade do crime. Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, a Polícia Federal acessou 31.844 reports, sendo 2.371 remetidos às unidades para nova análise e decisão sobre instauração de inquérito. Em 2014, o órgão recebeu 44.928 reports, sendo 9.281 encaminhados às delegacias.

Reports – A inspeção foi necessária em razão do acordo firmado entre a Polícia Federal e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil para recebimento de reports enviados pelo Nacional Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), organização sem fins donativos que recebe fundos do Congresso norte-americano para centralizar esforços na localização de crianças desaparecidas e em situação de abuso. A parceria prevê que o centro encaminhe à Polícia Federal, via VPN, reports ligados a acessos feitos a partir do território brasileiro.

A legislação norte-americana determina que todos os provedores de internet devem informar o NCMEC sempre que identificarem em suas páginas ou serviços conteúdo sobre abuso de crianças. Na prática, quando uma empresa verificar a existência desses arquivos deve encaminhar report para o núcleo.

Em manifestação ao MPF, a Polícia Federal informou que não considera os reports do NCMEC como notícias-crimes, mas como documentos que se somam a outras fontes de informação – banco de dados, fontes abertas, entre outros – para subsidiar eventual instauração de inquérito policial. Um único inquérito, exemplificou, pode abranger vários reports.

Isso, contudo, não impede que esses documentos, especificamente os que não foram encaminhados às delegacias, sejam enviados aos membros do MPF para que, eventualmente, caso haja divergência de entendimento em relação à autoridade policial, os procuradores possam adotar outra providência distinta do arquivamento. A medida fortalece o combate ao crime de pedofilia e faz parte das atribuições exercidas pelos membros do Ministério Público Federal no controle externo da atividade policial.

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