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MPF/RJ atua para preservação do boto-cinza
Procuradoria da República se reuniu com entidades para tratar dos problemas de fiscalização da pesca predatória
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 10 anos
O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (MPF/RJ) se reuniu, na última terça 14 de outubro, no Rio de Janeiro, com representantes de diversos órgãos para tratar dos problemas de fiscalização quanto à pesca predatória do boto-cinza, animal em extinção. Ibama, Inea, Polícia Federal (Delemaph), Instituto Boto Cinza, Capitania dos Portos de Itacuruçá, Prefeituras de Angra dos Reis e Mangaratiba e os demais órgãos fiscalizatórios irão realizar operações conjuntas para coibir a mortandade ilegal do boto-cinza, com a apreensão dos instrumentos irregulares utilizados para a prática do crime.
A Baía de Sepetiba, uma das maiores baías do Brasil (536 km²), abriga a maior população registrada de boto-cinza (Sotalia guianensis), estimada entre 739 e 2.196 botos, que utiliza a região para se alimentar, reproduzir, socializar, descansar e se deslocar. As principais ameaças são a captura acidental, poluição, diminuição do habitat, aumento do tráfego de embarcações e desenvolvimento portuário, industrial e urbano nas regiões costeiras.
Na ocasião, a Prefeitura de Mangaratiba entregou ao MPF cópia de um projeto de lei que visa à criação de uma unidade de conservação municipal de uso sustentável, chamada de Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto Cinza, que será objeto de análise. O MPF investigará também se houve erro do Ibama na caracterização das áreas de fundeio de embarcações que, aparentemente, coincidem com as mesmas áreas de concentração do boto-cinza.
De acordo com a procuradora da República Monique Cheker, “a atividade de fiscalização precisa ser constante e crescente e a deficiência material e humana existentes, em geral, nos órgãos públicos, não podem se sobrepor à mortandade de um animal que já está em extinção”.
A Baía de Sepetiba, uma das maiores baías do Brasil (536 km²), abriga a maior população registrada de boto-cinza (Sotalia guianensis), estimada entre 739 e 2.196 botos, que utiliza a região para se alimentar, reproduzir, socializar, descansar e se deslocar. As principais ameaças são a captura acidental, poluição, diminuição do habitat, aumento do tráfego de embarcações e desenvolvimento portuário, industrial e urbano nas regiões costeiras.
Na ocasião, a Prefeitura de Mangaratiba entregou ao MPF cópia de um projeto de lei que visa à criação de uma unidade de conservação municipal de uso sustentável, chamada de Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto Cinza, que será objeto de análise. O MPF investigará também se houve erro do Ibama na caracterização das áreas de fundeio de embarcações que, aparentemente, coincidem com as mesmas áreas de concentração do boto-cinza.
De acordo com a procuradora da República Monique Cheker, “a atividade de fiscalização precisa ser constante e crescente e a deficiência material e humana existentes, em geral, nos órgãos públicos, não podem se sobrepor à mortandade de um animal que já está em extinção”.
Inquérito Civil 1.30.014.000153/2014-17
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
www.prrj.mpf.mp.br
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