MPF/RJ: Ex-prefeito de Valença se torna réu em ação por peculato

A Justiça Federal em Barra do Piraí (RJ) recebeu denúncia contra Álvaro Cabral Filho, ex-prefeito de Valença (RJ), e José Rogério de Almeida Filho, ex-presidente do Conselho Diretor da Fundação Educação D. André Arcoverde, gestora do Hospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi. A denúncia foi apresentada inicialmente pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em julho de 2017. Isso porque Álvaro Cabral continuou recebendo, entre os meses de outubro de 2012 e junho de 2017, salário como médico anestesista do Hospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi, mesmo sem desempenhar nenhuma atividade no hospital e exercendo, durante a maior parte deste período, mandato como prefeito de Valença. Na qualidade de gestor do hospital, José Rogério Moura de Almeida Filho foi denunciado como responsável por autorizar os pagamentos. O valor recebido indevidamente pelo ex-prefeito de Valença foi de R$ 361.188,37. Ainda em julho de 2017, a Vara Única da Comarca de Valença considerou que a competência para julgar a denúncia era federal, já que o hospital recebe verbas do SUS, o que implicaria em prejuízo aos cofres da União. Em agosto do mesmo ano, o MPF ratificou a denúncia inicial e reforçou o pedido de medidas cautelares de busca e apreensão dos livros de registros de cirurgias do Hospital Escola realizadas no período entre outubro de 2012 a junho de 2017; dos comprovantes de pagamento de remuneração do denunciado Álvaro Cabral; de afastamento, por 60 dias, do denunciado José Rogério Moura de Almeida Filho da direção do Hospital Escola; da indisponibilidade dos bens pertencentes aos réus no valor do prejuízo causado aos cofres públicos. As cautelares foram autorizadas em abril de 2018 e José Rogério Moura de Almeida Filho foi afastado de seu cargo por determinação judicial. Com o recebimento da denúncia, Álvaro Cabral e José Rogério de Almeida passam a ser réus por peculato, crime com pena prevista de dois a doze anos de reclusão e multa. Processo nº 0500113-72.2017.4.02.5119

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9542 / 9543 / 9547
www.mpf.mp.br/rj
twitter.com/MPF_PRRJ