MPF/RJ pede anistia em favor de soldados torturados e mortos em Barra Mansa

O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) encaminhou ao presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Junior, requerimento com pedidos de reconhecimento da condição de anistiados políticos de soldados do 1º Batalhão de Infantaria Blindada (BIB) de Barra Mansa, que foram vítimas de perseguição, tortura e morte entre dezembro de 1971 e janeiro de 1972. O encaminhamento atende a pedido feito em inquérito civil público pelos soldados sobreviventes e por familiares dos soldados que foram mortos pelo regime ditatorial.

Com a suposta finalidade de apurar o consumo e o tráfico de maconha no batalhão, 15 soldados foram torturados por vários métodos como barra de ferro, palmatoriado de tacape indígena, choques elétricos com fios, torno de prensa, levando à morte quatro deles: Geomar Ribeiro da Silva, Wanderley de Oliveira, Juarez Monção Virote e Roberto Vicente da Silva. Todos tinham 19 anos. Na época, foi feita denúncia à auditoria militar no Rio de Janeiro, com o apoio do Bispo Dom Waldyr Calheiros, da diocese de Volta Redonda e Barra do Piraí, o que obrigou o Exército a instaurar inquérito civil público militar. Após apuração na Justiça Militar, houve a condenação dos militares Dálgio Miranda Niebus (capitão), Paulo Raynarde Miranda da Silva (2º tenente), Ivan Etel de Oliveira (3º sargento), Rubens Martins de Souza (3º sargento), Sidney Guedes (3º sargento), José Augusto Cruz (cabo) e Celso Gomes de Freitas Filho (cabo) pela prática de torturas (lesões), homicídio, ocultação de cadáver e dano ao patrimônio público. Outros dois civis, Nelson Ribeiro de Moura e Iranildes Ferreira, também foram condenados pela prática de ocultação de cadáveres.

O episódio ficou conhecido como um dos primeiros em que a própria ditadura condenou militares pela prática de tortura, no ano de 1973, e ganhou repercussão nacional, sendo relatada pelo jornalista Elio Gaspari em seu livro “A Ditadura Escancarada”, no qual narra a morte dos quatro soldados. O livro também afirma que “a oficialidade do 1º BIBI sabia o que acontecia no Arquivo” e seus fatos narrados respaldam os testemunhos dos militantes políticos de que o 1º BIB era uma “sucursal do inferno”, onde as torturas eram praticadas cotidianamente com a finalidade de perseguir politicamente opositores.

Em reuniões com os soldados sobreviventes e com seus familiares, o MPF em Volta Redonda constatou que não havia sido formulado qualquer requerimento junto à Comissão de Anistia, e se comprometeu a buscar as informações e juntar os requerimentos com o objetivo de acompanhar e promover medidas de promoção do direito à verdade, de justiça e de reparação em favor das vítimas do episódio dos soldados do BIB, além de garantir uma adequada apreciação do caso.

No requerimento, o MPF pede que sejam considerados anistiados políticos os então militares Nilson Senhorim Marcatto, Geomar Ribeiro da Silva, Aparecido Dias Machado, Vanderlei de Oliveira, Roberto Vicente da Silva e José Getúlio Novo Pauferro. Outros requerimentos ainda poderão ser encaminhados, a depender do interesse dos sobreviventes ou de seus familiares.

Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, a atuação do MPF no caso não se limita aos encaminhamentos de pedidos de anistia. "É necessário revelar os fatos e garantir reparações financeiras, mas também buscar reparações simbólicas e garantias de não repetição destas violações", afirma. Uma medida que está sendo buscada é a transformação do local onde funcionava o antigo batalhão em um centro de memória.



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