MPF/Rj quer fim da pesca predatória na Baía de Sepetiba

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) expediu recomendação ao Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama) e à Marinha do Brasil para que promovam, de forma independente ou por ação integrada, fiscalizações rotineiras na Baía de Sepetiba (RJ), com o intuito de coibir a prática de pesca clandestina.

O MPF recomenda a saída de embarcações fiscalizatórias com frequência mínima quinzenal, mantendo-se diariamente agentes fiscalizadores no cais, para conferir a carga das embarcações e exigindo documento que comprove a origem do pescado. Em caso de ilícito, deve-se lavrar autos de infração ambiental, quando constatada a ilegalidade.

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Dentre outros danos, a pesca predatória na região afeta o boto-cinza (Sotalia guianensis), espécie incluída na Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. A Baía de Sepetiba é, atualmente, a área de ocorrência dos maiores grupos de Sotalia guianensis da costa brasileira. A espécie utiliza os recursos do bioma durante todo o ciclo de vida, utilizando-o como sede das atividades de alimentação, socialização, descanso, reprodução e cria de filhotes.

A recomendação fixa o prazo de 20 dias para as instituições adotarem as providências objeto da notificação do MPF.

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