MPF/RJ quer paralisação de faculdade sem autorização do MEC
Instituto Brasileiro de Educação, Cultura e Ciências (IBECC) oferece cursos com base em falsos convênios com universidades federais
De acordo com a ação movida pelo procurador da República Renato Machado, o IBECC estaria oferecendo cursos sem credenciamento do MEC com base em um falso convenio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Outros convênios supostamente celebrados com universidades federais brasileiras também revelaram-se falsos, apresentando erros grosseiros, como assinaturas e carimbos falsificados.
No pedido de liminar, o MPF solicita que o MEC analise a situação dos alunos já formados, verificando a possibilidade de regularização dos diplomas, ainda que tenham que cursar disciplinas complementares em outras instituições ou obter aprovação em exames. O procurador pede também que o IBECC publique em jornal de grande circulação um edital para divulgar a situação jurídica da instituição e que ressarça os valores pagos por todos os alunos já formados ou com cursos em andamento, incluindo mensalidades, taxas, inscrições em vestibulares, entre outros.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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