MPF/RJ se reúne com interventor federal

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones, titular do 52º ofício de Controle Externo e coordenador do Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro, foi recebido na quarta-feira, 16 de maio, pelo interventor federal, general Braga Netto, no Palácio Duque de Caxias. Estiveram presentes à reunião, além da assessora do procurador Thais Almeida, o general de Brigada Sérgio Pereira, o coronel Aires, o coronel Valeriane e o coronel D'Avila.

O ponto principal da agenda foi a necessidade de estreitamento dos canais de comunicação entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Gabinete de Intervenção Federal a fim de que seja viabilizada uma atuação de cunho enfaticamente preventivo no que concerne ao dever fiscalizatório do MPF e as ações interventivas. Foram discutidas brevemente questões relativas a complexidade jurídica do ato de intervenção e de suas consequências em eventuais procedimentos e ações judiciais, já que podem ser de competência tanto federal quanto estadual.

O interventor explanou acerca das operações realizadas até o presente momento. Em seguida, o procurador visitou as instalações do Centro Integrado.

Para o procurador da República, a intervenção envolve uma complexa questão jurídica e federativa: “Nada é simples. O interventor desempenha uma função federal, responde ao presidente da República, deve prestar contas ao TCU, pois ordena despesas com verbas federais, tudo isto, embora esteja no comando de forças policiais estaduais. Por outro lado, mantém, no mínimo, interfaces operacionais com as forças policiais federais. Por isto, os órgãos federais e estaduais de controle e fiscalização devem estar atentos e em permanente dialogo”.

Na avaliação do procurador a reunião foi positiva, pois, além da receptividade do interventor general Braga Netto, foi uma oportunidade de demonstrar que o Ministério Público Federal está atento ao desenrolar dos acontecimentos e, ao mesmo tempo, pronto para uma atuação tanto preventiva, quanto repressiva.

Em março, o MPF instaurou inquérito civil público para acompanhar a regularidade e adequação dos procedimentos adotados nas atividades policiais decorrentes da garantia da lei e da ordem e da intervenção federal no Rio de Janeiro, no que for pertinente.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460 / 9488
www.mpf.mp.br/rj
twitter.com/MPF_PRRJ