MPF/RN: delegado da PF é condenado a sete anos e seis meses

A Justiça Federal em Mossoró (RN) condenou o delegado da Polícia Federal Adauto Gomes da Silva Júnior a sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e multa de mais de 100 salários mínimos vigentes em março de 2010, por vazar informações confidenciais sobre a Operação Serra Negra. A decisão judicial resultou de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).

O réu, que poderá recorrer em liberdade, foi denunciado pelo MPF por violação do sigilo funcional e colaboração com o tráfico de drogas. No dia 15 de março de 2010, às 16h51, Adauto Júnior informou Karla Micaelly Fernandes da Silva, através de um telefonema, sobre a realização da Operação Serra Negra, que ainda seria deflagrada pela Polícia Federal de Mossoró e que tinha como objetivo desbaratar uma quadrilha de traficantes de drogas da região.

Cinco minutos depois, Karla Micaelly repassou a informação ao investigado Ikaro Mikael da Silva Jácome, que era um dos principais alvos da operação. No telefonema, ela disse que teria recebido as informações de um amigo, revelando que a polícia iria fazer um raio x em tudo. Através da quebra do sigilo telefônico de Karla Micaelly, a própria PF descobriu que o amigo tratava-se do delegado Adauto Júnior.

Ele se encontrava em Mossoró, em 15 de março de 2010, apenas para uma investigação eleitoral, mas foi até o Núcleo de Operações de Inteligência Policial da PF na cidade, tendo feito perguntas sobre Ikaro Jácome e tomado conhecimento de que o criminoso era um dos alvos da Operação Serra Negra. Em depoimento, Karlla Micaelly admitiu ter sido avisada por Adauto Júnior da operação e ter conversado com Ikaro Michael logo após, orientado-o a se desfazer do chip do telefone.

Policiais federais e o delegado responsável pela operação confirmaram que a conduta do réu provocou prejuízos à investigação. O investigado Ikaro Jácome passou a utilizar outros números de telefone, diminuindo a quantidade de conversas mantidas com seus sócios no tráfico, dificultando as investigações. A operação, inicialmente prevista para durar seis meses, levou um ano e oito meses.

A sentença considera o conjunto probatório favorável à condenação pelo crime de violação de 'sigilo funcional' e de informante de quadrilha destinada à prática de crime de tráfico de drogas e acrescentou que a autoria e materialidade foram comprovadas. A denúncia do MPF havia sido recebida pela Justiça em 16 de dezembro de 2011, desde então Adauto Júnior estava afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.

A decisão judicial prevê ainda perda do cargo, após o trânsito em julgado, e estipula 326 dias-multa, cada um fixado em 1/3 do salário-mínimo vigente em março de 2010. A ação penal tramita na 10ª Vara da Justiça Federal, em Mossoró, sob o número 0001791-59.2011.4.05.8401.