MPF/RN denuncia 23 pessoas por fraude contra o INSS

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou 23 envolvidos (ver lista abaixo) em esquema fraudulento que contava com o auxílio de um servidor do INSS de João Câmara (RN) para concessão indevida de benefícios rurais previdenciários no estado. Os beneficiários respondem por estelionato, mas os demais participantes também são acusados de formação de quadrilha. O MPF/RN aponta ainda a prática de corrupção passiva e falsificação de dados, por 47 vezes, pelo mesmo servidor, além da participação de funcionários de Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR), que forneciam a documentação necessária à obtenção dos benefícios.

As fraudes aconteceram entre os anos de 2007 e 2009. A ação é resultado do trabalho da Força Tarefa Previdenciária, composta por Polícia Federal (PF), INSS e MPF/RN. Como parte desse trabalho, no início do ano, a PF realizou a Operação Richter, desarticulando as duas organizações criminosas que atuavam como fábrica de benefícios fraudulentos nos sindicatos de João Câmara e Poço Branco. Na ocasião, 12 mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Modo de ação Os acusados convenciam possíveis beneficiários, informando sobre o êxito de intermediários na concessão de salários-maternidade ou aposentadorias rurais. Dessa forma, as pessoas que eles conseguiam convencer procuravam esses intermediários para obter documentos expedidos pelos sindicatos dos trabalhadores rurais de João Câmara e Poço Branco, tais como Declaração de Exercício de Atividade Rural falsa e o próprio registro no respectivo sindicato.

Recebida a documentação fraudulenta, era marcada a entrevista do futuro beneficiário com o servidor do INSS de João Câmara. A procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, que assina a ação, explica que nesse momento, os intermediários já garantiam ao aliciado o sucesso da empreitada, exigindo, para tanto, o pagamento dos serviços. O valor cobrado variava entre R$ 250 e R$ 3 mil, conforme o tipo do beneficio a ser obtido. Alguns intermediários utilizavam-se, inclusive, da condição de prestador de serviços de empréstimos consignados para cobrar a quantia.

O futuro beneficiário era orientado para falar o mínimo possível durante a entrevista, enquanto o servidor Flaviano Januário de Lima inseria os dados falsos no sistema de informações do INSS. Ele recebia valores entre R$ 50 e R$ 200 por benefício irregularmente concedido. Em depoimento, o servidor confirmou a participação nos ilícitos praticados pelas quadrilhas.

De acordo com o MPF/RN, o esquema teve início no sindicato de João Câmara, onde Severina Silva de Araújo e Francisca Varela do Nascimento atuavam na fabricação dos benefícios fraudulentos. Ainda segundo a ação, a organização criminosa atuante no sindicato de Poço Branco tinha como mentor das fraudes o tesoureiro Raimundo Jerônimo de Oliveira. Além de ter um maior número de membros, essa outra quadrilha também possuía aliciadores em vasto espaço territorial, com ramificações em Senador Eloy de Souza, Parnamirim, Natal, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, João Câmara e Poço Branco.

O prejuízo ao INSS é calculado em R$ 97.538,09, referente ao total dos benefícios irregulares comprovados até o momento. Mas as investigações indicam que o dano pode chegar a mais de R$ 4,2 milhões. Todas as 23 pessoas respondem por estelionato, punido com reclusão de um a cinco anos. A pena ainda pode ser aumentada devido ao crime ter sido praticado contra instituição de assistência social. Vale ressaltar que os intermediários ofereciam vantagem indevida ao funcionário público do INSS de João Câmara, e, por isso, também cometeram corrupção ativa, cuja penalidade prevista é de até 12 anos de reclusão.

Denunciados: Flaviano Januário de Lima

Raimundo Jerônimo de Oliveira

Jackson Júnior Nascimento de Carvalho

João Silva de Carvalho Neto

Maria das Neves Jerônimo de Assis

Rosiane Lúcia da Cunha

Maria Terceira da Cunha

João Silva do Nascimento

Francineide Augusta da Silva

Maria Lucimara Gomes dos Santos

Severina Silva de Araújo

Adriana Pereira da Silva

Adriana do Nascimento

Cristiano Bezerra

Francisca Varela do Nascimento

Rosa Maria da Silva Melo

Elizama de Lima

Carla Rodrigues Tavares

Nadja Kaliane Campos

Antônio Gomes Pinheiro

Francisca Faustino Flores

Damiana Bernardino da Silva

Maria de Fátima da Silva Dantas

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