MPF/RN denuncia mais quatro envolvidos na operação São Caetano

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ofereceu denúncia contra mais quatro envolvidos nos esquemas fraudulentos de recebimento de benefícios do seguro-desemprego, alvos da operação São Caetano, deflagrada em outubro de 2009.

De acordo com a denúncia, o contador Sharley Márcio Miranda Lopes e o empresário José Fragozo Júnior, proprietário do Comércio de Milho J E & Companhia Ltda., se uniram para fraudar cinco benefícios do seguro-desemprego entre 2008 e 2009, dois dos quais em nome das duas outras denunciadas, a mãe do empresário, Laurita Lopes de Albuquerque, e a sogra, Joana D'Arc de Araújo.

As apurações apontaram que o grupo, um dos dez investigados pela operação São Caetano, agia de forma semelhante aos demais, ou seja, simulando vínculos fictícios de emprego e majorando os salários dos supostos empregados às vésperas das demissões, para garantir o acesso a valores altos do seguro-desemprego.

As fraudes promovidas entre março de 2008 e setembro de 2009 incluíam a falsificação de guias de seguro-desemprego e a inserção de dados falsos nos sistemas da União, além da simulação de vínculos empregatícios sem existência concreta. Mesmo em relação aos empregados efetivamente contratados pela empresa, o grupo adotou a prática de simular aumentos substanciais de salários nos meses anteriores à demissão sem justa causa, viabilizando o recebimento de parcelas maiores de seguro desemprego, já que o cálculo do benefício toma por base a média dos últimos três meses.

A denúncia assinada pelo procurador da República Rodrigo Telles aponta que as denunciadas Laurita Lopes e Joana D'Arc de Araújo agiram comprovadamente cientes da irregularidade que cometiam. A sogra de José Fragozo Júnior não possuía sequer relação empregatícia com a empresa do genro. Já Laurita Lopes, mãe do empresário, teve seu salário reajustado de R$ 600 para R$ 1.200, antes de ser demitida. Ela havia administrado a empresa anteriormente e, de acordo com o MPF, “possuía conhecimento do modus operandi empregado para a prática das fraudes”.

Em relação às duas, contudo, o MPF admite a suspensão condicional do processo, mediante o cumprimento de condições legais como a reparação do dano aos cofres públicos e o comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, além de sugerir a doação de produtos de cesta básica a uma entidade assistencial, ou prestação de serviços comunitários.

Já José Fragozo Júnior e Sharley Márcio foram denunciados por estelionato (pena de reclusão de um a cinco anos e multa, podendo ser aumentada de um terço pelo crime ter sido cometido em detrimento de entidade pública). A pena pode ainda ser acrescida de um sexto a dois terços, por caracterizar crime continuado, já que foram promovidas cinco fraudes semelhantes. O MPF cobra ainda a reparação dos danos causados à União, no valor mínimo de R$ 14.669,08.

Memória – A Operação São Caetano foi deflagrada em outubro de 2009, fruto de uma investigação conjunta do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Receita Federal, iniciada um ano e meio antes. Em Natal, Mossoró, Guamaré e São Gonçalo do Amarante foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, 12 mandados de prisão temporária e 21 mandados de condução coercitiva.

Em 2011, o MPF já havia formalizado a denúncia contra outros dois grupos investigados na operação São Caetano, totalizando 10 envolvidos. Com a nova denúncia, já são 14 os denunciados.