MPF/RN requer cumprimento de sentença aumentando segurança nos Correios

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) requereu à Justiça o cumprimento parcial da sentença proferida em julho e que obriga os Correios a instalarem portas giratórias com detector de metais em agências que funcionam como correspondente bancário e foram alvo de mais de dois roubos em menos de um ano. A decisão judicial abrange as agências com essas característica localizadas nos 73 municípios que integram a jurisdição de Natal (lista abaixo).

A sentença, datada de 9 de julho, previa 180 dias de prazo, a contar da intimação dos réus, para que os Correios instalassem as portas giratórias. A decisão ainda obrigava a empresa a manter, neste caso em todas as agências dos 73 municípios, pelo menos um vigilante armado durante o horário de funcionamento. Essa segunda medida, no entanto, ainda está sendo discutida em recursos na Justiça Federal e, por isso, não foi incluída na petição com pedido de execução provisória do MPF.

Contudo, o Ministério Público Federal já requereu também o cumprimento da sentença no tocante à obrigatoriedade de a União fiscalizar a adoção das portas giratórias e seu funcionamento. A petição assinada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, ressalta ainda que a multa diária prevista na decisão judicial é de R$ 3 mil por dia, em caso de descumprimento.

O processo ao qual se refere a petição foi protocolado sob o n.º 0008026-79.2010.4.05.8400 e tramita na 4ª Vara da Justiça Federal.

Lista de municípios pertencentes à Jurisdição de Natal:
Arês
Barcelona
Baía Formosa
Bento Fernandes
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio do Vento
Campo Redondo
Canguaretama
Ceará-Mirim
Coronel Ezequiel
Espírito Santo
Extremoz
Goianinha
Ielmo Marinho
Jandaíra
Januário Cicco
Japi
Jardim de Angicos
Jaçanã
João Câmara
Jundiá
Lagoa Salgada
Lagoa d'Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lajes Pintadas
Macaíba
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Natal
Nova Cruz
Nísia Floresta
Parazinho
Parnamirim
Passa e Fica
Passagem
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Velho
Poço Branco
Presidente Juscelino
Pureza
Riachuelo
Rio do Fogo
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santa Maria
Santo Antônio
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Serra de São Bento
Serrinha
São Bento do Norte
São Bento do Trairí
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São José do Campestre
São Miguel do Gostoso
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Tomé
Sítio Novo
Taipu
Tangará
Tibau do Sul
Touros
Vera Cruz
Vila Flor
Várzea