MPF/RR pede condenação de empresário acusado de desvio de verbas públicas

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), por meio do 2º Ofício de Defesa do Patrimônio Público, manifestou-se pela condenação do empresário Antônio Belém de Macedo por peculato. Ele é acusado de ter se beneficiado de parte dos recursos públicos destinados para a construção e pavimentação da BR 401/RR (trecho Boa Vista/Bonfim), na gestão do ex-governador Neudo Ribeiro Campos.

Durante as investigações ficou comprovado que Antônio de Macedo, agindo em nome da empresa Placon Engenharia Ltda, se aliou aos empresários das empresas Sá Engenharia Ltda,, S. P. A. Terraplanagem Ltda e Terrareta Terraplanagem e Pavimentação Ltda, no intuito de vencerem a licitação fracionada para execução das obras de construção da BR-401/RR em quatro lotes distintos.

De acordo com o MPF/RR, a divisão da obra em quatro trechos serviu para contemplar ilicitamente cada uma das empresas envolvidas no ato criminoso, e em contraprestação ficou acertado que 10% dos valores faturados pelos empresários deveriam ser repassados ao então governador Neudo Campos e ao então secretário da Fazenda Roberto Leonel Vieira.

Ainda conforme o MPF/RR, os recursos públicos subtraídos advieram do sobrepreço embutido nos preços apresentados pelas empresas contratadas, dentre elas a Placon Engenharia LTDA., de propriedade de Antônio Belém de Macedo. Além disso, todos os Laudos da Perícia Técnica juntados no processo apontaram a ocorrência de superfaturamento nos quatro lotes, totalizando um desvio de mais de R$ 5 milhões, segundo os valores à época, resultando em superfaturamento neste trecho da BR-401 de 67,5%.

Segundo depoimento prestado por testemunhas, parte dos valores desviados eram sacados pelos empresários e entregues em espécie ao Governo do Estado.

Outros acusados Todos os outros acusados já foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelo mesmo crime. São eles: Admar Sá Neto, Porcina Rodrigues de Morais Sá e Belgerrac Villela Batista (Sá Engenharia Ltda), Raimundo Pinheiro (S. P. A. Terraplanagem Ltda), Antônio Cardoso Santos e José Reis da Silva (Terraplanagem e Pavimentação Ltda).

Neudo Campos foi denunciado quando ainda era governador do Estado pelo Procurador Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal. O processo voltou para Justiça Federal em Roraima. Todos os réus aguardam julgamento.

Confira aqui o andamento processual:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha_id=6a86043299edce430e3da740bbad5b2a&trf1_captcha=jt39&enviar=Pesquisar≺oc=54349220124014200&seção=RR

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=77297320104014200&seção=RR.

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