MPF/RS, MPRS e Unimed Operadora/RS assinam Termo de Cooperação Interinstitucional para rastreabilidade de órteses, próteses e materiais especiais

O Termo de Cooperação Interinstitucional com vistas a uniformizar procedimentos a fim de assegurar a rastreabilidade das órteses, próteses e materiais especiais ganhou reforço nesta segunda-feira (10), na sede do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), na Capital. O documento foi assinado pelo vice-presidente de Relações Institucionais da Unimed Operadora/RS, Manoel Luiz Soares Pitrez Filho; pela procuradora-chefe da PR/RS, Patrícia Núñez Weber; e pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. O chamado termo de adesão firmado em novembro de 2017 inclui ainda a Unimed Porto Alegre, Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria da Saúde do Município de Porto Alegre e Ipergs.

A cerimônia também contou com a presença do procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto; a procuradora da República, Ana Paula Carvalho de Medeiros; o promotor de Justiça dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza; o diretor-presidente interino do Ipe Saúde, Paulo Gnoatto; e representantes da Unimed Porto Alegre e do Ministério da Saúde. “As medidas previstas no termo para assegurar a rastreabilidade dos dispositivos médicos implantáveis foram construídas em conjunto, buscando garantir a segurança dos usuários, além de economia de recursos da saúde”, destacou a procuradora da República Ana Paula, lembrando que esse trabalho teve início em virtude das diversas denúncias de irregularidades envolvendo órtese e próteses e a constatação de que os procedimentos então adotados não garantiam a rastreabilidade dos produtos.

O Termo – O termo é resultado de trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Ministério Público do Estado do RS (MPRS), Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Saúde do Município de Porto Alegre, IPE e Unimed Porto Alegre, todas integrantes de Grupo de Trabalho (GT) criado em inquérito civil da PR/RS com o objetivo de tratar da normatização da Anvisa com relação às etiquetas de rastreabilidade.

As entidades que inicialmente aderiram ao termo vêm desenvolvendo trabalho junto aos seus prestadores contratados/credenciados com vistas a assegurar que todas as etiquetas de rastreabilidade dos dispositivos médicos implantáveis contenham dados mínimos impressos do fabricante ou importador, e que uma via seja entregue ao usuário.

A execução das ações previstas no termo vem sendo acompanhada pelo Ministério Público em reuniões periódicas do GT, nas quais também são trocadas informações e documentos necessários à consecução do objetivo do termo entre os cooperantes.

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