MPF/RS processa professora por desvio de verbas

O Ministério Público Federal em Santa Maria (RS) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a professora da Universidade Federal de Santa Maria Vera Regina Real Lima Garcia por desvio de verbas em benefício próprio e enriquecimento ilícito. As irregularidades ocorreram entre 2003 e 2005, quando a ré coordenava o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae), desenvolvido pela Fatec em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria.

Entre as irregularidades constatadas pelas investigações do Ministério Público Federal estão a realização de atividades sem qualquer sistema efetivo de prestação de contas e com gastos vedados; desvios de verbas para interesses pessoais e enriquecimento ilícito; e exercício de atividade empresarial, o que é vedado pela lei que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público.

O Profae foi um projeto nacional, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Ministério do Trabalho e Emprego. Seu objetivo era garantir a qualidade da atenção ambulatorial e hospitalar, promovendo a qualificação profissional de auxiliar de enfermagem e a complementação do ensino fundamental dos trabalhadores empregados nos estabelecimentos de saúde, das redes pública e privada do Sistema Único de Saúde (SUS). No Rio Grande do Sul, a Fatec venceu os três procedimentos licitatórios e tornou-se a operadora do Profae, o qual teve como coordenadora a professora Vera Regina Real Lima Garcia.

Uma auditoria realizada entre os anos de 2005 e 2006 encontrou diversas irregularidades, como a enorme desorganização na prestação de contas, sob responsabilidade da coordenadora geral do projeto. O Ministério Público Federal, com ajuda da Polícia Federal, complementou a investigação e identificou o desvio de recursos do projeto em benefício privado de familiares e da própria coordenadora do projeto.

Devido a todos os fatos arrolados na ação de improbidade administrativa, o MPF pede, entre outras penas, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio da professora Vera Regina, bem como o ressarcimento integral do dano e perda da função pública.

A ação de improbidade administrativa está na Justiça Federal sob o número 2009.71.02.002919-2.

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