MPF/RS: recomendações pedem instalação de telefonia fixa no distrito de Pega Fogo, em Taquara

O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo expediu recomendações à operadora OI e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pela instalação do serviço de telefonia fixa no distrito de Pega Fogo, município de Taquara (RS), sob pena de responsabilização judicial pelos prejuízos sofridos pela coletividade.

Desde o dia 31 de maio de 2005, em razão do Decreto Presidencial nº 2.592/98, todas as localidades com mais de 300 habitantes deveriam estar servidas pela telefonia fixa. Segundo o IBGE, Pega Fogo ostenta 2.556 habitantes. No entanto, afirma o procurador da República em Novo Hamburgo, Celso Tres, a localidade está privada desse serviço público. Segundo ele, a Anatel permaneceu inerte ante a infração da concessionária OI.

A Procuradoria da República estabeleceu prazo de 90 dias à apresentação de cronograma de instalação do telefone fixo, sob pena do ajuizamento de ação civil pública que, além da telefonia, pedirá ressarcimento pelos danos morais e materiais sofridos pelos habitantes de Pega Fogo.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

ascom@prrs.mpf.gov.br

(51) /

Twitter http://twitter.com/mpf_rs