MPF/SC processa responsáveis por fraude no programa nacional do crédito fundiário

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ingressou com ação civil pública para anular a compra fraudulenta de um terreno com financiamento público por uma associação de agricultores rurais vítimas de um esquema de corrupção, no meio-oeste do estado.

As irregularidades, comandadas pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Novos, em conluio com o principal proprietário do imóvel e com a participação de funcionários públicos do governo do estado e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e extensão Rural (Epagri), foram descobertas a partir de denúncia feita pelos membros da Associação dos Agricultores da Primeira Terra, trabalhadores rurais dos municípios de Vargem e de Campos Novos.

A Procuradoria da República em Joaçaba instaurou inquérito civil para apurar os fatos. Descobriu que - utilizando verbas do Programa Nacional de Crédito Fundiário - o sindicalista intermediou a compra de um terreno rural localizado no município de Vargem por valor acima do preço de mercado, no total de R$ 880 mil. Para conseguir facilitar a concessão do crédito e aplicar o golpe, fez com que os trabalhadores interessados em adquirir um terreno para uso próprio criassem uma associação, que assumiria a dívida a ser repartida por todos. Funcionários da Epagri e da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Campos Novos participaram do esquema, sonegando e distorcendo informações nos formulários de avaliação da propriedade, nos quais omitiram dados que demonstravam a impossibilidade de o imóvel ser explorado pelas 22 famílias.

Como a maior parte do terreno adquirido é coberta por nata mativa, solo pedregoso e muito acidentada, os agricultores não conseguiram se instalar na região, inviabilizando o pagamento das parcelas do financiamento obtido para a aquisição das terras. O Incra realizou uma vistoria no imóvel, a pedido do MPF, e constatou que no máximo sete famílias poderiam explorar a área que foi adquirida pelas 22 famílias.

Alguns dos agricultores contraíram outros empréstimos, em especial no Programa Nacional de Incentivo à Agricultura Familiar, para investir no terreno adquirido, sem saber da impossibilidade de cultivar naquelas áreas. Impedidos de desenvolver suas atividades, muitos deles foram obrigados a abandonar o campo para buscar sobrevivência nos municípios próximos.

Na ação civil pública, o MPF quer a anulação da concessão do financiamento e da compra do terreno, com a devolução dos valores liberados aos cofres públicos e anulação de todos os títulos representativos da dívida, para que os trabalhadores rurais atingidos possam ser excluídos dos cadastros de restrição ao crédito. O MPF requer, também, que a União, o estado, a Epagri e os servidores públicos envolvidos sejam obrigados a indenizar os agricultores pelo dano material e moral sofrido, bem como pelos investimentos que fizeram no terreno. Busca, ainda, o reconhecimento de improbidade administrativa dos funcionários públicos que compactuaram com a fraude, incluindo a perda do cargo, dos direitos políticos e pagamento de multa.

Segundo o procurador da República em Joaçaba Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, além do enorme prejuízo aos cofres públicos, de quase R$ 1 milhão, a maior preocupação atual é com o destino das famílias, que estão sem propriedade para trabalhar e ainda constam em cadastro de inadimplentes do governo federal. A ação foi proposta perante a Justiça Federal de Joaçaba, que será a competente para processar e julgar o caso.