MPF/SE processa condomínio por despejar esgoto em mangue

O condomínio Praias do Ceará, localizado no conjunto Augusto Franco em Aracaju, está sendo processado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por despejar seu esgoto in natura no mangue. A ação pede que o condomínio realize a recuperação da área atingida e faça o tratamento de seu esgoto, deixando de lançá-lo no manguezal.

Liminarmente, a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, que assina a ação, pede ainda que os responsáveis pelo condomínio sejam obrigados a comprovar que requereram à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) a regularização de seu sistema de despejo sanitário. O MPF vinha tentando, há quatro anos, realizar um acordo extrajudicial com os responsáveis pelo condomínio, a fim de cessar o dano ambiental e reparar a área. Como não foi possível, a procuradora Lívia Tinôco ingressou com a ação.

Dano Ao iniciar um procedimento para investigar a ocupação irregular em área de preservação permanente no conjunto Augusto Franco, o MPF foi informado de que o Praias do Ceará lançava seu esgoto fora da rede coletora da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A ex-síndica do local chegou a informar ao MPF que uma reforma na rede de drenagem e esgotamento sanitário teria resolvido o problema.

Posteriormente, verificou-se, porém, que apesar de a tubulação das águas servidas terem sido desviadas, continuavam a ser destinadas ao manguezal. Respondendo a um questionamento do MPF, a Adema informou que a licença de operação do Praias do Ceará está vencida há pelo menos 10 anos. A procuradora lembra que os responsáveis já foram chamados à Adema para regularizarem a situação, mas até o momento têm se negado a tal.

Na ação, Lívia Tinôco destaca ainda que o manguezal presente no conjunto Augusto Franco é um dos maiores em área urbana de Aracaju. Os manguezais são ecossistemas importantes para toda a vida marinha, sendo, por isso, considerados pela legislação brasileira área de preservação permanente.

Gabriela Amorim

Assessoria de Comunicação

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