MPF/SE processa Energisa por instalar poste de energia em reserva biológica

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou uma ação civil pública contra a Energisa Sergipe e um morador de Pirambu pela instalação de trinta e três postes de energia elétrica no interior da Reserva Biológica (Rebio) de Santa Isabel, sem licença ambiental nem autorização do órgão gestor da unidade, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com a ação, a Energisa informou que o serviço atendeu a solicitação de um morador que, na época, apresentou documentos comprovando a propriedade da área. No entanto, mesmo após ser notificada para retirar os postes de energia, a empresa não cumpriu a ordem, recebendo uma multa no valor de R$ 30 mil reais. Ainda assim, os postes, que foram instalados ao longo de três quilômetros dentro da reserva, não foram retirados.

Segundo o procurador da República responsável pela ação, Rômulo Almeida, a infração trouxe consequências negativas para o meio ambiente, já que comprometeu os ecossistemas locais, especialmente a vegetação e as tartarugas marinhas que se reproduzem na Rebio.

Na ação, o MPF requer que a Energisa remova os postes de energia elétrica em 30 dias, retirando todo o material resultante da ação. Depois disso, a empresa deve apresentar ao ICMBio, no prazo de 60 dias, o projeto de recuperação de área degradada (PRAD), realizar as correções necessárias, e executar o PRAD aprovado, cumprindo as medidas de reparação e o cronograma de execução definidos. Foi pedido ainda que o morador não impeça a retirada das estruturas. Em caso de descumprimento da sentença, será fixada uma multa diária. Os valores serão revertidos em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Rebio - A Rebio de Santa Isabel, localizada nos municípios de Pirambu e Pacatuba, abriga o maior sítio reprodutivo brasileiro da tartaruga marinha Lepidochelys olivacea, conhecida como tartaruga oliva, e representa uma importante área de desova para a tartaruga-comum, a tartaruga-de-pente e a tartaruga-verde, todas em risco de extinção.

O processo tramita na 3ª Vara Federal com o número 0800465-20.2014.4.05.8500.

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